O Governo do Estado instituiu um grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos da administração pública. O objetivo é atender ao decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (13.02).
Conforme a portaria, fica a cargo das secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz) e Procuradoria do Estado (PGE), representadas respectivamente por, Basílio Bezerra, Radiana Kássia Clemente e Silva e Felipe da Rocha Florêncio, requisitar dos demais órgãos e entidades o cumprimento do decreto, bem como adotar medidas necessárias ou expedir orientações para o efetivo exercício do grupo de apoio.
O grupo deverá reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços. O objetivo é reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.
A responsabilidade pela renegociação caberá a cada órgão responsável pela execução, podendo ser solicitado o auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.
Caso seja constatado que a continuidade da execução do contrato possa implicar prejuízo à administração pública, deverão ser adotadas as providências para a rescisão do mesmo.
Não poderá haver aumento de preço unitário, quantidade, redução da qualidade de bens e serviços adquiridos ou prestados, ou modificações que sejam contrárias ao interesse público.
O secretário Basílio Bezerra explica que a revisão dos contratos corporativos busca, além da economia, melhorar a eficiência dos gastos públicos. “Vamos reavaliar os contratos para que possamos gastar com eficiência, adequando a aquisição e contratação de serviços a real necessidade da administração”.
Basílio acrescenta ainda que a Seplag criou um núcleo de eficiência do gasto público, que dará apoio a essas ações e fará o controle junto aos outros órgãos para que o Estado gaste menos, mas com eficiência. O prazo para que essa revisão em licitações e contratos seja feita é final de março.
