O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), pagou, nesta quarta-feira (24.07), R$ 1.170.475,75 referente aos salários atrasados dos servidores da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Esta é terceira parcela paga pelo Estado
A quantia foi transferida para a conta bancária da Justiça do Trabalho na Caixa Econômica Federal. Com esta terceira parcela, o Governo do Estado já pagou R$ 7.340.951,05, o que corresponde a cerca de 70% dos débitos.
No dia 24 de agosto, a SES-MT depositará a quarta parcela, no valor de R$ 1.170.475,75. Conforme o cronograma, a folha total será quitada após a efetivação do último pagamento, marcado para o dia 24 de outubro de 2019.
Ao final do processo, o Poder Executivo terá cumprido integralmente o acordo de indenização à Sociedade Beneficente Santa Casa, pagando antecipadamente por 30 meses do uso dos bens móveis e imóveis, em razão da utilização da unidade hospitalar pelo Estado e realizado. O pagamento total será de R$ 10.852.378,75.
Calendário de Pagamento
Parcela | Dia e data |
Valor |
Situação | |
1° | Quarta-feira (12.06) | R$ 3.000.000,00
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Pagamento efetuado |
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2° | Segunda-feira (24.06) | R$ 3.170.475,75
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Pagamento efetuado |
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3° | Quarta-feira (24.07) | R$ 1.170.475,75
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Pagamento efetuado |
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4° | Sábado (24.08) | R$ 1.170.475,75
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5° | Terça-feira (24.09) | R$ 1.170.475,75
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6° | Quinta-feira (24.10) | R$ 1.170.475,75
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Neste sentido, o Estado cumpre o compromisso firmado no Tribunal Regional de Trabalho 23ª Região (TRT-MT) durante audiência pública realizada no dia 10 junho, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas.
Os salários foram atrasados pela antiga administração do Hospital, que funcionava de maneira filantrópica. O Governo de Mato Grosso requisitou a administração da Santa Casa no dia 2 de maio e, desde então, trabalha para restabelecer os atendimentos em Saúde. No dia 29 de julho, o Hospital Estadual Santa Casa já receberá pacientes e será a maior unidade hospitalar estadual, com 242 leitos e prestação de serviços de alta complexidade.