O processo de transferência da administração de quatro aeroportos de Mato Grosso para a iniciativa privada teve início oficialmente nesta quarta-feira (04.09), com a assinatura do contrato de concessão dos terminais. A partir de agora, o consórcio Aeroeste, que arrematou em leilão no mês de abril o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, na região Metropolitana de Cuiabá, e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, passa a ter acesso ao funcionamento dos aeroportos e possui prazo de 40 dias para finalizar a apresentação ao Governo Federal dos planos de transição, exploração e expansão das estruturas aeroportuárias.
O documento de concessão foi assinado eletronicamente pelo presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), tenente-brigadeiro do Ar Hélio Paes de Barros Júnior, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, e representantes do consórcio Aeroeste, formado pelas empresas Socicam e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart).
Segundo o secretário, a responsabilidade da concessão dos aeroportos é do Governo Federal, por meio da Infraero, e o Governo do Estado tem a função apenas de acompanhar a transição e as entregas dos planos operacionais pelo consórcio. “A entrega definitiva à concessionária está prevista para novembro deste ano”, pontuou.
Nessa fase inicial de transição, detalha a superintendente de Desenvolvimento de Modais, Maksaila Amaral Moura Campos, o consórcio Aeroeste deve concluir o repasse ao governo federal do Plano de Transição Operacional (PTO), do Plano de Exploração Aeroportuária (PEA) e do Plano de Gestão de Infraestrutura (PGI).
“O concessionário tem até 40 dias para fazer a entrega, mas como isso já vem ocorrendo, o trâmite pode ser concluído antes desse prazo. Todos esses planos, obrigatoriamente, serão avaliados e homologados pela Agência Nacional de Viação Civil (Anac), que é a agência reguladora do setor”, frizou ela.
Após a homologação, os terminais devem passar definitivamente para administração da concessionária. “A operação aeroportuária continua sendo atribuição da Infraero”, completou.
O aeroporto Marechal Rondon e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta foram adquiridos pelo consórcio Aeroeste durante leilão, realizado em abril, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O chamado Bloco Centro-Oeste foi arrematado por R$ 40 milhões para uma concessão de 30 anos, com ágio de 4.739% em relação ao lance mínimo inicial de R$ 800 mil.
“A inclusão do bloco no leilão foi uma proposta do Governo Estadual e, com isso, estamos acompanhando esse processo de transição da gestão estatal para iniciativa privada”, esclareceu Maksaila Campos.
Além da contribuição inicial que foi quitada na assinatura dos contratos, as novas concessionárias deverão pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes do 6º ao 10º ano, tornando-se constante a partir de então até o final da concessão.
Somado à outorga, o novo concessionário deverá fazer ainda investimentos para ampliação e manutenção dos aeroportos leiloados. De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), realizados pelo Ministério da Infraestrutura, estima-se para os primeiros cinco anos da vigência da concessão um investimento total R$ 386,7 milhões nos aeródromos do Centro-Oeste.
Os primeiros investimentos nos quatro aeroportos mato-grossenses – as chamadas ações imediatas, previstas para os 180 dias iniciais do contrato – consistem em melhorias como adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS); disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS; revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens; entre outras intervenções, de acordo com informações disponíveis pela Agência Nacional de Viação Civil (Anac).
Estrutura
Os quatro aeroportos de Mato Grosso movimentam juntos cerca de 3,2 milhões de passageiros por ano, sendo que o maior fluxo é do Marechal Rondon, que encerrou 2018 com movimentação de 3 milhões de embarques e desembarques. O aeroporto de Sinop recebe em média 150 mil passageiros ao ano, o de Alta Floresta 110 mil e de Rondonópolis 90 mil. No interior, os terminais têm capacidade para receber aeronaves de médio porte, tipo bimotor e com propulsão turboélice.
