O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta sexta-feira (31) que, neste momento, não há nenhuma perspectivas de atender as demandas dos servidores da Educação, que estão em greve desde o dia 20 deste mês.
Entre outras reivindicações, os professores exigem que o Governo do Estado cumpra com a lei dobra do poder de compra. A legislação foi aprovada em 2013 ainda na gestão Silval Barbosa e prevê ganhos reais anuais de 7,69% até 2022.
“Eu fiz uma comparação: dar aumento salarial hoje seria a mesma coisa que emitir um cheque sem fundo. Eu vou dar um aumento e depois não terei o dinheiro para pagar, o que vai significar mais atrasos de salários”, disse o governador, logo após reunião com grevistas na manhã desta sexta-feira (31), no Palácio Paiaguás.
Mendes se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e da Secretaria de Estado de Educação.
Além do descumprimento da LRF, o governador afirma que conceder o aumento real ainda lesa a Emenda Constitucional que estabelece o Teto de Gastos do Executivo, e pode implicar em um processo por improbidade administrativa.
“Mostramos aos servidores que não é uma questão de querer ou não querer. Nós temos três leis que impedem o Estado de tomar essa decisão”.
No documento que deverá ser apresentado por Mauro aos servidores na terça (4), a resposta deverá ser apenas uma formalização do que foi apresentado na manhã de hoje (31). Em síntese, o democrata antecipou que discorrerá sobre os três dispositivos legais que impedem o Estado de dar aumentos salariais e extrapolar os limites dos gastos com pessoal.
“Mostramos que não é uma questão do Estado querer ou não querer, ou de não ter vontade. Nós temos três leis que impedem tomar essa decisão e não temos o recurso que possibilite aumentar as despesas. Eu fiz uma comparação, dar um aumento hoje seria o mesmo que emitir um cheque sem fundo. Eu vou dar um aumento e depois não teremos o dinheiro para pagar, o que vai significar mais atrasos de salários”.
Mauro ainda citou a recomendação do Ministério Público do Estado que caso seja concedido reajustes aos servidores, o chefe do Poder Executivo poderá incorrer em improbidade administrativa, o que geraria um processo contra o democrata, podendo, inclusive, torná-lo inelegível.
“O gestor responde por isso. Saí da prefeitura, não respondo porque sou rigoroso. Agora vou ter toda boa vontade de fazer as ações necessárias. Primeiro, dialogar, como estou fazendo aqui com todas as categorias. Dialogamos com os produtores, com o Fórum Sindical, dialogamos com qualquer um. Agora eu só posso fazer aquilo que a lei permite, e segundo se tem condições de fazer”, pontuou.
O presidente do Sintep, sindicato que representa os servidores da Educação, Valdeir Pereira, disse que espera o cumprimento das pautas reivindicadas pela categoria. “Havia por parte da categoria, incertezas se o governo iria respeitar uma lei que está em vigência desde o dia 1º de maio. Além disso, todo processo de renegociação do governo, só é possível de ser pautado com a categoria por meio de propostas”.
Valdeir esclarece que aguarda até terça uma resposta concreta, para que seja avaliada com a categoria. “Caso tenham propostas que avancem, claro que nós discutiremos a perspectiva da suspensão do movimento de greve. Caso contrário a greve está mantida”.
