Liminar concedida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Confresa, determina a interdição do Hospital e Clínica Dr Iron, até que seja apresentado à Justiça alvará de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, licença ambiental e alvará de funcionamento. O descumprimento da decisão implicará em pagamento de multa diária, conforme estabeleceu o magistrado Daniel de Sousa Campos.
Segundo o Ministério Público, a unidade hospitalar apresenta histórico de irregularidades e chegou a ser interditada em outra ocasião. Já houve notícia de realização de procedimentos invasivos no local sem condições estruturais, equipamentos e funcionários essenciais para esse fim; deficiências na estrutura física e de equipamentos, entre outros problemas.
Perícia realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP) atesta que a atividade desempenhada no local é considerada “de alta complexidade pela probabilidade de ocorrência de riscos à saúde, haja vista a necessidade de gerenciar adequadamente resíduos sólidos e líquidos, sob pena de causar doenças e impactos negativos ao meio ambiente”.
A clínica, conforme o MPMT, não possui licença ambiental, alvará de prevenção contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento e também não elaborou plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde. “Não se pode concordar com a internação de enfermos em local que não possui as condições mínimas de segurança para tanto. Não é aceitável, ainda, que o hospital/clínica funcione à margem do ordenamento jurídico, por anos, quanto mais sem demonstração de sérios esforços para regularização”, finalizou a promotora de Justiça, Graziella Salina Ferrari.
