O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa, concedem entrevista coletiva às 16:00 h desta quarta-feira (13), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, para se manifestar a respeito da tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Emenda Constitucional nº 0005/2021 (PEC 05/21), que afeta a independência funcional do Ministério Público e limita sua atuação no combate à corrupção e na defesa dos direitos do cidadão. O projeto tramita de forma apressada, sem um debate aprofundado tanto no Congresso Nacional, quanto com a sociedade.
Em Nota conjunta, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do MP (Conamp) alertam que, na forma em que foi concebido, o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados “desconfigura completamente a atuação do MP”, retirando prerrogativas consagradas pela Constituição Federal de 1988.
Para o CNPG e Conamp, a PEC 005/21 é uma ameaça direta à independência funcional dos membros do MP e, de forma indireta, ao Poder Judiciário.
ENTREVISTA COLETIVA
Assunto: Posicionamento contra a tramitação, na Câmara dos Deputados, da PEC 005/21, que afeta a independência funcional e a atuação do Ministério Público.
Data: 13/10/21 – Quarta-feira
Horário: 16:00h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (Centro Político Administrativo)
