“Mais do que um compromisso assumido é uma questão de responsabilidade para com os demais entes federados, Estados e Municípios que basearam seus orçamentos e investimentos contando com o que a legislação estabelece que são o ressarcimento pela desoneração dos produtos destinados a exportação”, disse o senador Jayme Campos da tribuna do Senado, cobrando a liberação que o ministro da Economia, Paulo Guedes garantiu por mais de uma vez em reunião com senador e deputados.
Jayme Campos cobrou a promessa feita pelo próprio ministro de repasse dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) lembrando ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que em reunião na presidência do Senado foi formalizado o compromisso.
O senador lembrou reunião que aconteceu na presidência do Senado Federal, onde Paulo Guedes afirmou que neste mês de dezembro haveria a liberação dos recursos do FEX.
Segundo o senador, a expectativa é de que cerca de R$ 500 milhões sejam destinados a Mato Grosso, de um total de R$ 4 bilhões reservados aos Estados. Os recursos do FEX buscam balancear as perdas de arrecadação dos Estados devido às isenções fiscais concedidas em operações de exportação. Dos R$ 500 milhões reservados a Mato Grosso, R$ 400 milhões devem ficar com o governo do Estado e R$ 100 milhões aos municípios.
O senador que já governou Mato Grosso, foi prefeito de Várzea Grande por três mandatos e cumpre seu segundo mandato de senador, lembrou que as peças orçamentária levam em consideração, por serem uma estimativa, receitas de compensações que não foram cumpridas em 2018 e se não forem cumpridas em 2019 podem acarretar um prejuízo irreversível, não para os gestores, mas para a população das cidades e dos Estados que tem nestes recursos investimentos importantes.
“Mato Grosso depende visceralmente destes recursos para fechar sua folha de pagamento, do 13º dos funcionários e dos terceirizados, além de ser muito importante para nossos 141 municípios. Apelo aos demais senadores que também entrem nesta pauta e defendam a liberação do FEX. Peço especialmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ligue para o ministro Paulo Guedes cobrando essa transferência. Estamos preocupados, porque o ano está acabando e não temos nenhuma sinalização de que esse recurso vai chegar. O ministro Paulo Guedes assumiu este compromisso diante de vários senadores e eu não quero passar por mentiroso, pois garanti ao governador Mauro Mendes e para todos os prefeitos e autoridades que me procuram em diversas cidades do meu Estado dizendo que estes recursos cairiam na conta. Seria o fim do mundo um ministro assumir um compromisso e não cumprir”, destacou Jayme Campos.
