Judiciário pede à Assembleia Legislativa apoio para investimentos no sistema carcerário

O desembargador Orlando Perri e o juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, supervisor e coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário de Mato Grosso, respectivamente, foram recebidos pelo Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa (ALMT) e apresentaram a situação do sistema carcerário estadual. “Não é possível tratarmos de segurança pública sem falar na situação carcerária dos nossos presídios. Sem recuperação dos reeducandos, jamais vamos conter a onda de violência que toma conta da nossa já apavorada sociedade. Hoje, no atual sistema, os reeducandos saem piores do que quando entraram, uma vez que, com tratamento que se têm dado a eles, os presídios são verdadeiras universidades do crime”, desabafou Orlando Perri.

De acordo com o desembargador, as condições subumanas enfrentadas pelos apenados, provocadas especialmente pela superlotação e superpopulação, aliadas à falta de investimento no sistema, revelam a calamidade em que se encontram as unidades prisionais de Mato Grosso. “A realidade é dura, e de extrema preocupação. É de calamidade”, assegura. São 55 unidades no Estado e nos últimos cinco anos foram destinados, conforme dados do próprio governo estadual, R$ 590 mil de recursos, sendo que, deste valor, R$ 316 mil foram destinados para a aquisição de armamento. “É muito pouco, uma miséria, absolutamente nada, e o que restou, pouco mais de R$ 200 mil, é insignificante diante do tamanho do problema”, assevera o supervisor do GMF.

Do universo de quase 12.500 detentos em Mato Grosso, seis mil são presos provisórios, e este número coloca o Estado acima da média nacional. Enquanto, no país os registros anotam 35%, Mato Grosso atinge 51% de homens e mulheres em situação provisória aguardando julgamento. O pior é que todo o contingente de reeducandos ocupa as pouco mais de 6.300 vagas disponíveis. “Isso é um horror, e com essa conjuntura não é possível trabalhar a recuperação, e o que dirá a ressocialização, dessas pessoas”, diz o desembargador, acrescentando que o resultado é cruel: de cada 100 presos que conquistam o direito à liberdade, 80 voltam para a criminalidade e para a prisão.

O deputado João Batista (Pros), ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, assinalou que somente na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, são 2.348 presos para 850 vagas e que a média estadual é de 40 presos por cela, sendo que a capacidade é para oito pessoas. Na visão dele, a situação faz com que as facções criminosas captem cada vez mais integrantes dentro dos presídios, por meio de barganha de benefícios e até da sobrevivência. Acredita-se que dos cerca de 12.500 presos de todas as unidades estaduais, pelo menos, 3.300 foram cooptados por facções, como o Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Baixada Cuiabana (BC).

“Então, precisamos do apoio do Legislativo para que possamos vencer essa guerra. A segurança precisa ser prioridade do Estado”, indica Orlando Perri. Com isso, sugeriu aos deputados estaduais que destinem verbas de investimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o sistema penitenciário. “A superlotação é um problema e, atualmente, conseguimos destravar 1,3 mil vagas em duas unidades, mas está longe de ser a salvação. Mas, é preciso investimento para que não tenha omissão e, por isso, a solicitação para a destinação de recursos”, disse o secretário de Segurança, Alexandre Bustamante, que também participou do encontro na AL.

O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), parabenizou a iniciativa do desembargador e do juiz, que é coordenador do Núcleo de Execuções Penais (Nep) da Comarca de Cuiabá, e pediu aos colegas que formem uma comissão para acompanhar as visitas que estão sendo realizadas pelo GMF aos presídios e cadeias em funcionamento nos 11 polos das 79 comarcas mato-grossenses. “Vamos fazer parte dessa comitiva para conhecer a situação”, prometeu Botelho. “A sociedade fecha os olhos para essa realidade, mas a responsabilidade é de todos”, completou Lúdio Cabral (PT).

Orlando Perri informou que esse levantamento do GMF mapeia o sistema prisional contabilizando os problemas e, apesar do quadro negativo, listando ainda os projetos intramuros, e os de contratação da mão-de-obra de presos, como ocorre na Prefeitura de Cuiabá, por exemplo, que ajudam na ressocialização dos reeducandos por meio de trabalhos que contribuem na remição da pena. “Mato Grosso não tem o sistema semiaberto, e a única saída é a tornozeleira eletrônica que acaba contribuindo para a intensificação do problema. A maioria dos presos sequer tem documentação pessoal; que dizer qualificação profissional? É preciso oferecermos oportunidades aos reeducandos, preparando-os para o retorno ao convívio social”, sublinhou Perri.

Cronograma – O GMF já visitou, na primeira quinzena de julho, os polos das Comarcas de Diamantino (Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro), Tangará da Serra (Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Nova Olímpia), Rondonópolis (Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga, Alto Garças, Alto Araguaia e Alto Taquari) e Primavera do Leste (Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino, Campo Verde, Poxoréo e Paranatinga).

No mês de agosto estão agendadas visitas aos polos das Comarcas de Água Boa (05), Barra do Garças (06) e Porto Alegre do Norte (19). Já em setembro o GMF irá as Comarcas de Juína, no dia 02, Pontes e Lacerda (19) e, dia 20, Cáceres. Em outubro as visitas continuam em Alta Floresta (17) e Sinop (18), finalizando o percurso em novembro, na Capital.