Juiz anuncia falta e TRE decide adiar julgamento de ação que pode cassar senadora de MT

Julgamento de cassação deve ser feito com pleno "completo"

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso adiou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral em que é parte a senadora Selma Arruda (PSL). O julgamento estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (2) e poderia culminar com a cassação da parlamentar.

O adiamento acontecerá porque não haverá o quórum completo de julgamento. Segundo comunicado do TRE-MT, o Código Eleitoral exige a presença de todos os membros do Tribunal no julgamento de ações que podem resultar em perda de diplomas, o que é o caso do julgamento de Selma.

Por motivo de força maior, o juiz membro Ricardo Gomes de Almeida não poderá comparecer à sessão plenária de terça-feira (02). Ele comunicou o fato à Presidência nesta segunda-feira (01), às 14hs.

O Tribunal não possui atualmente um substituto para ser convocado, eis que a lista dos indicados da classe jurista ainda tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, o presidente da Corte Eleitoral, desembaragador Márcio Vidal, retirou processo da pauta.

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