Folha Max
A Justiça determinou que os R$ 100 mil pagos indevidamente em 2014 pelo ex-governador Silval Barbosa como fiança para liberação, após ser preso por posse de uma arma coom registro vencido, seja integralmente depositado na conta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão é do juiz João Bosco Soares, da Décima Vara Criminal de Cuiabá.
O caso aconteceu durante a quinta fase da Operação Ararath, quando o então governador era alvo de busca e apreensão dentro de seu apartamentos no bairro Jardim das Américas. Na ocasião, os policiais federais encontraram uma arma sem registro no local e deram voz de prisão a ele por isso. Foi solto após pagar a fiança estabelecida.
Meses depois, a prisão acabou revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com entendimento de que ele detinha foro privilegiado e só poderia ser preso por crime inafiançável, o que não era o caso. O dinheiro então deveria ser restituído.
Esse valor é o que o juiz João Bosco Soares da Silva determinou que fosse transferido para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 68 mil a um ex-médico do Mixto Esporte Clube. Isso porque, Barbosa fez parte, ao lado de Eder Moraes e de José Geraldo Riva, da Associação dos Amantes do Futebol e Amigos do Mixto (AFAM), entidade que gerenciou o clube entre 2009 e 2010. “Oficie-se, imediatamente, ao juízo da Primeira Vara do Trabalho de Cuiabá, informando os procedimentos que serão adotados para efetivação da vinculação do valor da fiança junto àquele juízo”, escreveu João Bosco.
Como o ex-governador não pleiteou a restituição da arma nem apresentou registro renovado, também foi determinada a destruição desta pelo Comando do Exército.
