O Hospital Municipal de Cuiabá, Dr. Leony Palma Carvalho, vai realizar um processo seletivo para contratar temporariamente trabalhadores da saúde para enfim colocar a nova unidade em funcionamento. É a decisão da juíza da Vara Especial de Ação Civil Pública de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, atendendo, em parte, a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a Prefeitura de Cuiabá.
Para efetivar o ato assinado nesta quarta-feira (06), a prefeitura terá que num prazo de 60 dias formular o edital, divulgá-lo por um período mínimo de 15 dias e firmar contratações temporárias para 240 dias. A medida vale também para o caso de a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) ser confirmada como gestora do novo hospital.
Célia Vidotti esteve pessoalmente dentro do prédio do novo HMC e pôde constatar a obrigatoriedade de finalização das obras. Considerou, entretanto que estas podem estar conclusas durante a realização do certame, à parte da complexidade do processo seletivo. Ademais, ela contrariou o pedido do MPE para transferência de todos os funcionários do atual Pronto Socorro para a nova unidade porque, acolheu argumento da prefeitura, isso obrigaria ao fechamento de um hospital para efetivo funcionamento de outro.
A magistrada ainda lembrou a necessidade de centenas de novos leitos e unidades de saúde na capital e no Estado para negar essa parte do pedido, pois o MPE condicionava a abertura do HMC somente após o atendimento da exigência da apresentação de um plano diretor de modelo de gestão com cronograma de transferência dos serviços e a realização de um concurso público para preenchimento dos cargos abertos no novo hospital após o esvaziamento do antigo. A vontade da prefeitura sempre foi manter parte da equipe lá para tornar o lugar um hospital especializado em atenção materno-infantil.
“Verifica-se que a medida não poderá ser adotada, ao menos não neste momento, pois ambas as unidades de saúde irão funcionar concomitantemente. Desse modo, transferir os servidores de uma unidade para outra impedirá que a ampliação de leitos com a nova unidade seja cumprida. Diante da situação fática apresentada, com a nova unidade de saúde em fase final de conclusão e aquisição de mobiliários e equipamentos, é necessário que haja contratação de pessoal para que os serviços, tanto finalísticos quanto de administração, sejam efetivamente prestados”, escreveu a juíza na decisão.
Ela levou em consideração que a contratação por tempo determinado para prover cargos e empregos públicos é medida de exceção, pois a regra é o acesso por meio de concurso público. Para que se atenda a constitucionalidade e a legalidade dos contratos temporários, é necessário que a finalidade da contratação seja atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Vidotti, entretanto, foi dura ao lembrar na decisão que o certame não foi realizado nem o cronograma seguido por falta de planejamento e administração, já que a obra começou há mais três anos e o administrador poderia muito bem ter planejado a gestão, criado os cargos, a estrutura remuneratória, planos de carreira e realizado o concurso público que, em regra, tem validade de até quatro anos.
“Não haveria necessidade da interferência judicial ora reclamada se não houvesse omissão do gestor público. Por outro lado, não parece razoável impedir que a unidade de saúde inicie o seu funcionamento até que seja realizado o concurso público para provimento dos cargos, principalmente diante da situação caótica, de precariedade e superlotação que se constata em todas as unidades que prestam atendimentos de saúde nesta Capital, seja de baixa, media ou alta complexidade”.
DATA
Ontem, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que a magistrada Célia Vidotti autorizou o município a elaborar o “plano de instalação” do novo pronto-socorro. Ele será anunciado na próxima segunda-feira (11), em coletiva a imprensa.
“Pensa num homem feliz. Não apenas por mim, mas por cerca de 500 mil cuiabanos que não possuem plano de saúde e que dependem do Sistema Único de Saúde”, disse o prefeito numa live no Facebook no início da noite.
