O advogado Anilton Gomes Rodrigues, acusado de liderar um esquema de sonegação de ICMS que causou um prejuízo de R$ 337,3 milhões, vai continuar na prisão. A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou a extensão de uma decisão, de dezembro de 2019, que beneficiou os também acusados Edno Rocha Menezes, Julci Birck, Paulo Cézar Dias de Oliveira, Marcelo Weber Gromann, Jean Carlos de Souza e André Arrias de Souza a cumprirem outras medidas cautelares diversas da prisão.
A decisão da magistrada é do dia 24 de janeiro de 2020. De acordo com a juíza, Anilton Gomes Rodrigues não poderia ser beneficiado com a extensão do benefício, uma vez que a denúncia aponta que o advogado seria o líder da organização criminosa por trás das fraudes. “Segundo consta dos autos, Anilton Gomes Rodrigues é apontado como, suposto líder da Orcrim [organização criminosa], atuando tanto na fase da constituição das ‘empresas-laranja’, as quais são utilizadas pelo grupo criminoso, bem como seria responsável pela elaboração da respectiva defesa administrativa dos clientes adquirentes das notas fiscais fraudulentas, recaindo sobre ele os indícios da mentoria intelectual e operacionalização do esquema”, lembrou a magistrada.
De acordo com informações da PJC, uma organização criminosa seria a responsável pela falsificação de documento público, falsificação de selo ou sinal público e uso de documento falso. A PJC revela que seus integrantes teriam promovido a abertura de empresas de fachada, visando disponibilizar notas fiscais frias para utilização de produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como fraude a licitação, ou mesmo ‘esquentar’ mercadorias furtadas ou roubadas.
Um levantamento da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) constatou que, juntas, as empresas Rio Rancho Produtos do Agronegócio Ltda. e Mato Grosso Comércio e Serviços e a B. Da S.. Guimarães Eireli – acusadas de fazer parte do esquema -, emitiram R$ 337.337.930,11 milhões em notas frias, gerando um prejuízo “alarmante” ao Estado.
O delegado que estava à frente da Defaz a época, Anderson da Cruz e Veiga, ressalta que “a operação busca apreender documentos, dispositivos móveis e computadores que possam robustecer ainda mais a investigação e integra mais uma ação da Defaz em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, no combate aos crimes contra a ordem tributária”.
A PJC cumpriu 9 mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão nos municípios de Cuiabá, Juína, Tangará da Serra, Sorriso, Campo Novo do Parecis, Barra do Burgues e Canarana.
