A Justiça Federal condenou o ex-secretário municipal de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, e outras cinco pessoas na ação penal resultante da segunda fase da Operação Sangria.
Eles foram condenados por embaraço à investigação de infração penal cometida por organização criminosa. O crime está tipificado na Lei 12.850/2013, que define organização criminosa.
Foram condenados ainda os médicos Fábio Liberali Weissheimer e Luciano Correa Ribeiro, e também Adriano Luiz Sousa, Kedna Iracema Fonteneli Servo e Celita Natalina Liberali Weissheimer.
A decisão é desta quinta-feira (24) e foi proferida pelo juiz Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal.
O ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Flávio Alexandre Taques da Silva, e o então gestor administrativo das empresas do Grupo Prox (Qualycare e Proclin), Fábio Alex Taques Figueiredo, foram absolvidos.
Huark Correia e os médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer foram apontados como líderes do esquema.
Huark foi secretário municipal de Saúde no primeiro mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), entre março e dezembro de 2017.
Devido a isso, o magistrado atribuiu a pena de três anos e oito meses de prisão em regime aberto. Eles ainda terão que pagar 53 dias multa, o que equivale a R$ 58,3 mil, aos cofres públicos. O ex-adjunto da Saúde, Flávio Taques, que foi absolvido pela Justiça
“É totalmente reprovável e censurável a conduta dos acusados que tentaram impedir e efetivamente embaraçaram investigação policial instaurada para apurar a prática de crimes praticados no contexto da administração da saúde pública, área tão sensível, da qual depende enorme parcela da população, em sua grande maioria carente, de baixa renda”, disse o juiz federal.
Já a Celita, Kedma e Adriano, o magistrado imputou a pena de três anos de reclusão, e mais o pagamento de 10 dias multa, no valor de R$ 366.
Em relação todos os condenados, o magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por serviços à comunidade e de prestação pecuniária, a ser estabelecida pela Vara de Execuções Penais.
A decisão foi dada no âmbito da segunda fase da Sangria, que desarticulou um grupo acusado de atrapalhar as investigações da primeira fase da ação, que apurou irregularidades em licitações e contratos firmados pela Prefeitura e Governo do Estado com as empresas Proclin, Qualycare e a Prox Participações.
Em meio à investigação da Sangria I, o grupo acusado de destruir provas e apagando arquivos de computadores, além de ameaçar testemunhas, conforme a acusação.
O advogado Anderson Nunes de Figueiredo, que defende Flávio Taques, um dos absolvidos, se disse aliviado com a sentença e anunciou que irá entrar com uma ação contra o Estado pelos danos sofridos pelo cliente em razão das “acusações levianas”.
“No início do processo, mesmo sabendo de sua inocência, meu cliente se apresentou espontaneamente. Ele nunca teve nenhum envolvimentos com as empresas dos corréus. Tudo partiu de um testemunho fantasioso do procurador do Município “Parreira” e da delegada da Polícia Fazendária da época. Agora ele irá buscar o ressarcimento dos prejuízos que teve em decorrência das acusações levianas”, afirmou Figueiredo.
Os outros advogados foram procurados, mas não responderam à reportagem até o fechamento desta matéria.
O Ministério Público Federal ofereceu uma ação contra o grupo, que agiu para atrapalhar as investigações sobre monopólio nos serviços de saúde em Cuiabá, fato que era investigado pela Operação Sangria I.
A primeira fase da Operação Sangria foi deflagrada em 4 de dezembro de 2018 para apurar irregularidades em licitações e contratos firmados com as empresas Proclin (Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna), Qualycare (Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar LTDA) e a Prox Participações, firmados com o município de Cuiabá e o Estado.
O MPF destacou que o grupo agia de forma a “dominar” o serviço de atendimento em hospitais públicos do Estado.
Em março de 2019, na segunda fase da operação, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), cumpriu mandado de prisão contra o Huark Douglas Correia, Fábio Liberali, Flávio Taques, Kednia Iracema Servo, Luciano Correia, Fábio Taques Figueiredo.
O delegado Lindomar Aparecido Tofoli, titular da Defaz à época dos fatos, explicou que no transcorrer das investigações do inquérito principal, ficou constatado que o grupo teria destruído provas e apagado arquivos de computadores para dificultar as investigações, além de ameaças feitas a testemunhas.
A investigação sobre a primeira fase da Operação Sangria, que apurou um esquema de monopólio nos serviços médicos na Prefeitura e no Governo, ainda está correndo.
