Folha Max
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), José Riva, tem 15 dias para informar se deseja que um processo movido pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), que questiona o recebimento de sua pensão de R$ 25,3 mil, seja julgado sem a necessidade de produção de provas, por exemplo. O despacho foi publicado no último dia 25.
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJ-MT), conduz o julgamento do processo na 1ª instância do Poder Judiciário Estadual. “Intimem-se os requeridos para que, no prazo de quinze dias, manifestem se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou se pretendem produzir provas. Se houver intenção de remeter o feito à fase instrutória, no mesmo prazo acima, os requeridos deverão indicar, precisamente, quais são as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e adequação ao fato que se pretende com ela provar, bem como indicar quais as questões de direito ainda controvertidas e relevantes”, diz trecho do despacho.
