A tropa de choque da Polícia Militar amanheceu nesta quarta-feira (23) cercando a entrada da Assembleia Legislativa.
A medida é uma reação aos protestos dos servidores públicos, que tentam barrar a votação do pacote de medidas do governador Mauro Mendes (DEM) que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.
Na última terça-feira (22), os líderes sindicais ocuparam o plenário do Legislativo, impedindo que acontecesse a sessão que votaria parte do pacote de Mendes.
Aproximadamente 50 servidores dormiram no plenário de modo a impedir que os parlamentares usassem, inclusive, a força da Polícia Militar contra a entrada deles na Casa.
A decisão em adiar a sessão foi anunciada por volta das 20 horas, após uma nova rodada de conversa com membros do Fórum Sindical – entidade que representa o funcionalismo público.
No final da tarde de ontem, a Procuradoria do Legislativo chegou a conseguir uma liminar na Justiça, garantindo a reintegração de posse do plenário da Casa.
A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública, que fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A medida, entretanto, ainda não foi usada pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM). Ainda não se sabe se a tropa da PM será usada para retomar o local.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), tranquilizou os servidores públicos estaduais que ocupam o plenário das deliberações desde o início da tarde desta terça-feira (22) e garantiu a eles que, em que pese o Poder Judiciário ter concedido liminar favorável à Casa de Leis para a desocupação do espaço, não lançará mão de força policial para fazer cumprir a decisão.
A liminar em ação de interdito proibitório proposta pela Procuradoria-Geral da ALMT foi concedida no final da tarde pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que arbitrou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem.
Apesar disso, após a garantia de que não haverá uso de força – e face à negociação das matérias de interesse dos servidores com o Colégio de Líderes e Executivo, conduzida pelo presidente do Parlamento -, os sindicalistas decidiram manter a movimento sob os brados de “ocupar e resistir”.
Greve geral – A principal razão do movimento é o Projeto de Lei nº 3/19 – proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) com pedido de votação em regime de urgência -, que estabelece critérios para a concessão da recomposição inflacionária constitucionalmente prevista sobre os salários do funcionalismo público – a chamada Revisão Geral Anual (RGA). Além da reforma administrativa planejada pelo Executivo.
O governo estadual já sinalizou que o funcionalismo público será alvo da administração para equilibrar as contas do Estado – além do atraso de pagamentos, há ainda a possibilidade de que os servidores fiquem sem a RGA.
Inconformados, os sindicatos que representam as diversas categorias do funcionalismo estadual defendem a taxação do agronegócio e a revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado entre as possíveis saídas para evitar o sacrifício dos servidores.
Os sindicalistas propõem que as matérias apresentadas pelo governo sejam votadas somente após o início da próxima legislatura, em fevereiro, pelos deputados reeleitos e pelos que foram eleitos para o primeiro mandato.
De qualquer forma, os representantes classistas já articulam greve unificada de todos os segmentos dos servidores públicos do Poder Executivo para o início do mês que vem.
