A Justiça de Mato Grosso marcou, para às 14h do dia 31 de outubro, a primeira audiência do caso do vereador por Cuiabá e policial militar da reserva tenente-coronel Marcos Eduardo Ticiane Paccola. A decisão é desta segunda-feira (12).
Seguindo manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça não admitiu como assistente de acusação Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas.
O vereador foi denunciado em julho deste ano por homicídio duplamente qualificado (mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe) .
A respeito do pedido da defesa do vereador, o MPMT argumentou ser “totalmente desnecessária a reprodução dos fatos, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local, cujas imagens são claras e demonstram à saciedade toda a dinâmica delituosa”. E acrescentou ser evidente que o “requerimento da defesa tem o único e reprovável intuito de atrasar o andamento processual”, uma vez que não existiria razão para reproduzir um crime filmado.
A audiência inicialmente será presencial, podendo ser realizada por videoconferência caso o MPMT e a defesa manifestem o desejo por isso.
Paccola se tornou réu no processo, teve o porte de arma suspenso e também responde a um processo de cassação na Casa de Leis.
