A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, quer ouvir o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho, e outros denunciados, antes de decidir se bloqueia R$ 77 milhões como pediu o Ministério Público.
Em junho deste ano, o MP ofereceu denúncia contra Silval e Nininho por suposto ato de improbidade administrativa devido ao pagamento de R$ 7 milhões em propina para beneficiar a Morro da Mesa Concessionário S.A, de propriedade da família do deputado. Também são réus na ação os ex-secretários Arnaldo Alves de Souza Neto e Cinésio Nunes de Oliveira, Eloi Brunetta, Jurandir da Silva Vieira, Morro da Mesa Concessionária S.A e Construtora Tripolo Ltda.
Na decisão proferida nessa segunda-feira (9), a juíza Célia Regina Vidotti, ao avaliar o pedido do MP, que expôs fatos graves imputados aos denunciados, concluiu “que o pedido de indisponibilidade de bens recai sobre um vultoso valor, para que haja o efetivo ressarcimento do alegado dano ao erário estadual e a imposição da multa decorrente da responsabilização por ato de improbidade administrativa, bem como para a indenização do dano moral coletivo”.
Com esse entendimento, a juíza disse que decretar a indisponibilidade de bens, é uma medida excepcional, que deve ser analisada com rigor “sob pena de impor aos requeridos constrição excessiva”, afirmou, decidindo, então, determinar a notificação dos denunciados para que apresentem defesa antes de decidir se decreta, ou não, o bloqueio de R$ 77 milhões em bens pedidos pelo MP.
Foi o próprio ex-governador Silval Barbosa que denunciou em delação premiada que teria recebido R$ 7 milhões em propina para que a Morro de Mesa assumisse o pedágio de um trecho de 122 quilômetros entre Rondonópolis (distante 216 quilômetros de Cuiabá) e Primavera do Leste (distante 240 quilômetros). A concessão da rodovia ocorreu em 2011 como resultado de uma licitação supostamente fraudada. Na delação, Silval também apontou a participação de Nininho, que seria o responsável pela negociata, juntamente com um representante da Morro da Mesa.
O contrato entre a empresa Morro da Mesa e o Estado foi assinado em julho de 2011 pelo então governador Silval Barbosa, para fazer a recuperação e a conservação da rodovia por 28 anos. Em janeiro deste 2019, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), anunciou propositura da ação pedindo a suspensão.
