A Justiça Federal em Brasília revogou um despacho do presidente Jair Bolsonaro de suspender a fiscalização nas rodovias federais com radares móveis. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem o prazo de 72 horas para restabelecer o monitoramento. Sete rodovias mato-grossenses deverão ser afetadas. A decisão é desta quarta-feira (11).
Na decisão, juiz da 1ª Vara Federal Cível, Marcelo Gentil Monteiro, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.
“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu.
Foi estabelecida também multa diária de R$ 50 mil à União em caso de descumprimento. Para o juiz, o despacho do presidente que determinou a retirada, não poderia suprimir a competência de um órgão colegiado, no caso o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outra questão seria o ato praticado sem embasamento técnico,o que viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas.
Bolsonaro comunicou na manhã desta quinta-feira (12), por meio de redes sociais, que a Advocacia-Geral da União irá recorrer a decisão judicial de primeira instância. Ele também questionou seus internautas se eles são à favor ou contra a volta dos radares móveis.
Em agosto, despacho assinado pelo presidente e publicado no Diário Oficial da União, determinou o recolhimento de todos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.
No Estado passam trechos das rodovias: BR-070, que começa em Brasília, e chega ao município de Cáceres, na fronteira com a Bolívia; BR-158, que começa no município de Redenção, no Pará e cruza o país, passando por Mato Grosso até chegar no município de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul; BR-163, que vai do Pará, passando por Mato Grosso, até chegar no Rio Grande do Sul; BR-174, que liga Mato Grosso ao estado de Roraima; BR-242, que sai da Bahia até chegar em Sorriso, em Mato Grosso; BR-251, que sai da Bahia até chegar em Cuiabá; e BR-364, que sai de São Paulo, passa por Mato Grosso e vai até o Acre.
