Várzea Grande e o Poder Judiciário de Mato Grosso querem e vão ampliar o projeto que visa à ressocialização de reeducandos do Sistema Prisional de Mato Grosso, abrindo perspectivas para geração de emprego e renda àqueles infratores da lei que estão cumprindo pena. De iniciativa do Poder Judiciário, o projeto prevê, nessa nova etapa na cidade, criação de fábricas que possam ofertar insumos mais baratos para as obras e serviços em execução pela prefeitura, mas especialmente, ocupação e qualificação para presos que estão cumprindo pena, tanto em regime fechado como semiaberto.
A população carcerária em Várzea Grande, sob tutela do Estado no Complexo Penitenciário Ahamenon Lemos Dantas, é de pouco mais de mil homens. “Sem apoio, sem a reinserção na sociedade, 80 em cada 100 presos, quando soltos, voltam à criminalidade”, alertou o desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Nesta manhã (15), o desembargador Orlando Perri, acompanhado pelo juiz das Execuções Penas, Geraldo Fidélis e pelo secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves e uma comissão formada de diversos agentes que atuam no GMF/MT (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso), estiveram em reunião com o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, para tratar de formas e estratégias que possam fazer do projeto um serviço permanente de recuperação social da população carcerária que estiver apta à reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. “Tenho como meta construir fábricas, barracões dentro dos presídios para ocupar, capacitar e fazer a mão-de-obra carcerária produzir. Nem todos que lá estão têm condições de voltar ao convívio da sociedade. A seleção de quem pode ou não é muito rigorosa para poder habilitar os presos ao trabalho. Essas fábricas podem ofertar artefatos de cimento, muito utilizados em obras, pode levar para dentro dos presídios marcenarias, serralherias e até confecções no caso de uniformes escolares”, defende Perri.
A atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso na articulação e fiscalização do Sistema Penal do Estado, feita de forma conjunta com o Poder Executivo, é reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um Estado referência nacional na ressocialização de reeducandos. O projeto desenvolvido pelo judiciário de Mato Grosso tem reconhecimento público do CNJ.
Juntamente com o vice-prefeito, José Hazama e com os secretários de Educação e Assistência Social, Kalil validou a importância da participação e frisou que Várzea Grande tem o maior interesse em contribuir para com o resgate social e até mesmo profissional dos tutelados. “Vamos sim ajudar na construção de oportunidades de trabalho dentro e fora dos presídios, afinal, nem todos que estão cumprindo pena aqui em Várzea Grande, moram na nossa cidade. Quando saem, mesmo sem vínculos ou família aqui na cidade, e sem encaminhamento ou qualquer apoio, acabam ficam por aqui e retornam à prática de crimes”.
Atendendo às sugestões do desembargador, Kalil vai reunir secretários de Pastas afins, para que seja feito um levantamento quantitativo e qualitativo, acerca da necessidade de mão de obra das principais empresas em atuação na cidade, bem como da necessidade de perfis profissionais para qualificação/capacitação.
Segundo Perri, o trabalho prospectado para Várzea Grande pode se tornar referência no Brasil. “Temos condições, hoje, de entregar o profissional que o setor precisar”.
Kalil lembrou ainda que como secretário de Governo, na gestão da ex-prefeita Lucimar Sacre de Campos, acompanhou o início da parceria que aproveitou mão de obra dos reeducandos para limpeza urbana.
O juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, lembrou que em várias cidades de Mato Grosso e até mesmo do Brasil, este tipo de mão-de-obra está sendo aproveitada de várias maneiras e com resultados positivos não apenas para o Poder Público, mas também para a sociedade e para a família dos infratores. “A ideia é que a prefeitura de Várzea Grande utilize a mão de obra de reeducandos na execução de serviços importantes para a cidade e sua gente e que também promova, junto às empresas prestadoras de serviço, que parte dos trabalhadores seja contratada, permitindo assim a reintegração dos mesmos, durante o cumprimento de suas penas a atividades importantes”.
ESCRITÓRIOS SOCIAIS – Avançando na parceria, Várzea Grande deverá contar com uma unidade do Escritório Social. Essa etapa do projeto estará diretamente ligada à secretaria municipal de Assistência Social.
Conforme o TJMT, o Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer. A metodologia do CNJ já está em funcionamento em Mato Grosso nos municípios de Cuiabá, Jaciara e Mirassol d’Oeste, Araputanga, Rondonópolis e Sinop.
