Reunido com a equipe econômica o prefeito Kalil Baracat anunciou o
pagamento dos salários de agosto para este dia 30, portanto, no mês
trabalhado e mantendo o calendário de valorização do servidor público
municipal.
Ele, no entanto, já está debruçado sobre a reforma administrativa que
permita recuperar o poder de ganho dos salários dos servidores públicos
da segunda maior cidade de Mato Grosso com quase 8 mil servidores entre
efetivos, estáveis, comissionados e temporário.
A folha de pagamento estimada em R$ 31,7 milhões com encargos sociais,
necessita de correções de rumo, sem colocar em risco o equilibro das
finanças e principalmente o respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF e a PEC Emergencial que socorreu Estados e Municípios em 2020 diante
da pandemia da COVID 19 e impede até o final deste ano aumento nos
gastos com o funcionalismo público.
Salários de agosto estão sendo quitados para servidores da Prefeitura,
do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e para os servidores da
Previdência de Várzea Grande, tanto os ativos como os inativos que têm
suas aposentadorias e pensões resguardadas e cumpridas.
Segundo o próprio prefeito Kalil Baracat diversas simulações estão sendo
realizadas para contemplar a todos os servidores com salários melhores,
mas dentro da capacidade financeira da cidade de Várzea Grande, sem
deixar de cumprir outras regras legais que devem retomar sua validade
quando cessar os efeitos da PEC Emergencial.
“Estamos trabalhando em duas frentes, a que estabelece a nossa
capacidade de comprometimento das finanças do Tesouro Municipal e
aquelas que dizem respeito a determinações legais e decisões judiciais e
vamos conseguir construir o consenso da melhor forma possível e legal”,
disse Kalil Baracat, para quem este tipo de problema é rotineiro nas
gestões públicas que constantemente necessitam revisar suas finanças.
Ele lembrou ainda que pretende em 2022 realizar concurso público para
determinadas áreas como a Guarda Municipal, o DAE/VG e áreas essenciais
como saúde, social e educação que tem crescido suas demandas por mais
serviços e mais unidades para atendimento da população.
Fora isto, uma decisão judicial que tramitou desde 2014, considerou
irregular a Lei Municipal que criou a Verba Indenizatória – VI, para os
servidores municipais ainda na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães.
Pressionado pelo desrespeito a LRF quanto ao percentual gasto com o
funcionalismo público, o que impõe restrição a créditos e a repasses, o
então prefeito e sua equipe implantaram a Verba Indenizatória (VI) para
os servidores públicos municipais, mas o fizeram de forma irregular,
pois a época ele cortou pela metade, ou seja, em 50% os salários de
todos os servidores, compensando o corte com a instituição da VI.
Como a VI não incide em descontos e nem para o cálculo da LRF, Várzea
Grande que gastava acima do permitido, passou a gastar menos da metade
do permitido.
No julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores
mantiveram a legalidade da VI de Várzea Grande, mas consideraram ilegal
a forma como ela foi implantada, determinando que até 2022, a Prefeitura
adotasse as medidas necessárias para corrigir o erro.
Diante deste quadro, o prefeito Kalil Baracat efetivou a criação de uma
comissão de secretários municipais e técnicos para apresentação do
referido projeto de Lei corrigindo as distorções e reparando os erros,
sendo que para isto, os salários terão que voltar a ‘status quo’ de
2014, com as devidas correções e terão que ser criados novos percentuais
de VI para que os gastos com a folha de pagamento não voltem a superar
os limites da LRF.
Respeitando os limites impostos pela PEC Emergencial, o prefeito Kalil
Baracat sinalizou que aguarda os estudos de impacto para apresentar ao
funcionalismo público de Várzea Grande quais as medidas serão adotadas
em relação não apenas a questão salarial, mas de enquadramentos
atrasados e outras vantagens que serão corrigidas ao longo dos próximos
meses.
“Temos nos servidores públicos um importante elo com a sociedade, pois
são eles que levam os serviços de saúde, educação, segurança, social,
obras entre outros para a população que também quer do Poder Públicos as
obras e ações essenciais, portanto, é fundamental que exista equilíbrio
entre os gastos com salários e vantagens e com as ações de interesse da
coletividade e isto estamos fazendo e cumprindo respeitando as regras
que impedem os gastos excessivos”, disse o prefeito de Várzea Grande.
