Ainda que haja muita incerteza acerca dos rumos da economia e da política do País, em pleno ano eleitoral, estados e municípios têm prazos e ritos para cumprirem em relação ao orçamento do próximo ano. Várzea Grande iniciou, hoje (21), as discussões do projeto de lei do Executivo municipal para 2023, por meio da elaboração das peças orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por mais um ano, a gestão do prefeito Kalil Baracat foca em obras estruturantes e direciona cerca de 80% da previsão de receita para projetos que vão ampliar e melhorar a infraestrutura local e todas as áreas atendidas pelo serviço público.
O orçamento público municipal aponta para uma previsão de receita na ordem de R$ 1,4 bilhão, o maior já estimado em toda história do município. Comparando a projeção para o próximo ano com o orçamento que está em execução neste exercício, há um ganho anual de pouco mais de 26%.
Saúde, Educação e Viação e Obras são as pastas com a maior indicação de recursos, R$ 254,54 milhões, R$ 384,53 milhões e R$ 295,78 milhões, respectivamente.
No rol de ações e obras que foram apresentadas na Audiência Pública realizada nesta manhã, de forma online pelo canal da prefeitura no YouTube, estão demandas antigas muito aguardadas por todos os segmentos econômicos de Várzea Grande, e, principalmente pela população como: a construção do IML, do aterro sanitário, do terminal rodoviário, do hospital municipal, do Centro Especializado de Reabilitação, de um museu histórico, passe livre aos idosos, além da ampliação de investimentos já em curso e que fazem parte do plano de governo da atual gestão como pavimentação asfáltica, revitalização de via, construção de praças, troca e reforço na iluminação pública com lâmpadas em LED, ampliação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, construção de duas novas estações de captação de água e a otimização de serviços prestados na áreas da educação e da saúde, com a previsão de expansão de vários projetos.
Como pontua o prefeito, as peças orçamentárias fixam as despesas e estimam a receita que será utilizada para execução das políticas públicas. “Dentro dessas estimativas estamos direcionando cerca de R$ 1,11 bilhão em obras e projetos estruturantes, ou seja, que vão servir à população por muitos anos que resolvem muitos problemas atuais. Esse montante equivale a 81% do que estimamos em receita. Nossa gestão está focada em melhorar a vida das pessoas. Eu como várzea-grandense, tenho a obrigação de entregar uma cidade muito melhor do que encontrei”.
O secretário de Planejamento, João Carlos Cardoso, explica que a estimativa de receita de um ano para o outro se baseia no ritmo da arrecadação atual e contempla ainda reposições inflacionárias do período. “Consideramos nos números uma perspectiva de crescimento diante do momento atual e com antecipação de cenários. Especialmente no orçamento para 2023, houve uma dificuldade em contabilizar altas de custos, especialmente dos insumos”.
O cenário atual e o de 2023 são difusos, ainda existem inúmeros impactos decorrentes da pandemia, mais recente da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Fora isso, estamos em um ano eleitoral e em 2023 teremos novos governantes assumindo, ou seja, existem muito mais incertezas. Um fator que dificulta muito a estimativa de receita e a fixação de gastos é a inflação. Somente sobre a cesta básica houve um incremento anual de 23% na média de preços dos alimentos básicos. Combustíveis em alta, enfim, é um cenário conturbado, mas graças a participação efetiva de todos os secretários, bem como do prefeito Kalil Baracat, foi possível avaliar melhor o momento e entender o que teremos pela frente”.
EM 2023 – Conforme a LDO e LOA apresentadas nessa manhã, a Educação projetou entre várias as ações implementar processo seletivo na rede municipal de ensino, a revitalização dos miniestádios e aquisição de acervos para bibliotecas públicas municipais. A Pasta aponta recursos de R$ 254,54 milhões.
Na Saúde, com orçamento estimado em R$ 384,53 milhões, estão previstas a implantação do hospital municipal de Várzea Grande, a implantação da nova sede do Centro Especializado de Reabilitação (CER) e ainda investimentos no enfrentamento da emergência de Covid-19.
Para a secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, o orçamento 2023 está estimado em R$ 295,78 milhões. Entre as principais obras e ações está prevista a implantação do Instituto Médico Legal (IML), a ampliação do sistema de esgotamento sanitário (projeto Pantanal), a ampliação do sistema de abastecimento de água, recapeamento/reperfilamento de ruas e avenidas, construção de um espaço municipal para comercialização, implantação do terminal rodoviário, entre outras.
Para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) estão previstos R$ 66 milhões. As cifras serão aplicadas em maior parte na perfuração de poços artesianos, em ações de combate às perdas de água tratada, construção de duas captações de àgua, ampliação do sistema de tratamento da rede de esgoto e do sistema de abastecimento de água tratada.
A secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana projetou orçamento de R$ 116,38 milhões. A maior parte será direcionada à ampliação e melhoria da iluminação pública, à implantação do passe livre aos idosos e à construção e manutenção do aterro sanitário.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo – Pasta criada neste ano – terá um orçamento próprio de R$ 3,47 milhões para 2023. Entre os principais investimentos está a construção de um Museu Histórico e Patrimonial para Várzea Grande, projeto inédito.
PRAZOS – Diante da necessidade de reposicionamento das ações, em razão da pandemia da Covid-19, novamente o rito de apreciação dos orçamentos foi realizado por meio de transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube. “As propostas estão disponíveis no site institucional da Prefeitura, no Portal da Transparência. Todas as sugestões ao orçamento municipal para 2023 podem ser enviadas por email pela sociedade em geral”, explica o secretário. O projeto pode ser acessado http://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/09/159,1490,3085 e o email para envio de propostas e sugestões é o seplanvg123@gmail.com. O prazo para envio se encerra no dia 1º de agosto.
Como explica Cardoso, até o dia 31 de agosto a LDO tem de ser enviada à Câmara Municipal de Vereadores. Já a LOA tem prazo final de envio em 30 de setembro. “Porém, como nos habituamos, queremos enviar todo o Projeto de Lei do Executivo até o final de agosto para apreciação dos vereadores”. A Casa de Leis tem até a última sessão do ano para aprovação do Projeto de Lei.
Apesar da mudança na forma de apresentar e debater as peças orçamentárias, o secretário destaca que os prazos finais seguem. “Nossa expectativa é a de encaminhar a LDO e a LOA juntas ao Legislativo até o final de agosto”, concluiu.
ALTERAÇÕES – Como explica o secretário da Pasta, ao contrário do que vinha sendo realizado até 2019, as audiências públicas itinerantes darão vez a um encontro online, via rede social, em cumprimento à orientação técnica nº 04/2020/ TCE-MT, decreto nº 35, de 18 de maio de 2020 da prefeitura de Várzea Grande, cumprindo as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
