A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a equipe econômica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realizam na próxima quarta-feira (19), às 14 horas, na sede do Parlamento estadual, sala 202, Deputada Sarita Baracat, a primeira audiência pública, para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2023), que fixa entre receita e despesa um montante de R$ 30,815 bilhões.
As explicações serão repassadas pela equipe econômica do governo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A equipe vai detalhar aos parlamentares e a sociedade civil organizada, convidada para o evento, a aplicação dos recursos arrecadados de imposto, taxas e transferências constitucionais da União para Mato Grosso.
Entre os temas que serão abordados estão os valores que cada um dos Poderes tem direito a receber – duodécimos – de forma constitucional. Outro assunto que deve ser colocado em pauta é a polêmica renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023. A equipe econômica vai detalhar ainda como serão destinados o orçamento às secretarias de Estado.
Acompanhe abaixo as principais atividades agendadas para a semana no Parlamento estadual:
Segunda-feira (17)
Às 14 horas reunião remota da Câmara Setorial Temática (CST) de Assistência aos Pacientes Oncológicos. A instalação da Câmara foi solicitada pelo deputado Lúdio Cabral (PT). As discussões sobre o tema serão debatidas na sala 201, Deputado Oscar Soares.
Nesse mesmo horário, às 14 horas, acontece audiência pública remota, solicitada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), para discutir “o período de semeadura no estado de Mato Grosso”. O debate será na sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Terça-feira (18)
Às 10 horas, os deputados que compõem a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte realizam reunião ordinária remota para a deliberações de matérias sob a relatoria da comissão.
À tarde, às 14 horas, tem reunião ordinária remota da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). A reunião está marcada para a sala 202, Deputada Sarita Baracat.
Às 16 horas, os deputados da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo realizam reunião ordinária remota. Ela vai acontecer na sala 201, Deputado Oscar Soares.
Já na sala 202, Deputada Sarita Baracat, às 16 horas, a reunião remota é com os deputados da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
Quarta-feira (19)
Os deputados realizam, às 9 horas, sessão ordinária remota no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa.
Às 14 horas, os deputados pertencentes a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite e seus derivados – realizam reunião para debater os assuntos pertinente à cadeia produtiva do leite. A comissão é sugestão do deputado Gilberto Cattani (PL). Ela será realizada na sala 201, Deputado Oscar Soares.
Na sala 202, Deputada Sarita Baracat, às 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realiza a 1ª audiência pública, com a equipe econômica do governo, para debater o Projeto de lei 814/2022, que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de 2023.
Às 16 horas, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda vão apresentar em audiência pública remota, na Assembleia Legislativa, as Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022. A explanação dos números será feita na sala Deputada Sarita Baracat, 202.
Quinta-feira (20)
Às 10 horas, os deputados devem realizar sessão ordinária remota*, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Sexta-feira (21)
Até fechamento desta edição não havia agenda definida para este dia.
*Pendente de confirmação.
Vale lembrar que a agenda pode ser modificada de acordo com os interesses da Mesa Diretora e dos parlamentares.
