A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, admitiu o uso irregular do carro oficial da prefeitura de Cuiabá para uso particular em uma clínica de estética e assinou Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para evitar uma ação de improbidade administrativa. Márcia devolveu R$ 2.424 mil aos cofres públicos.
O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Marcos Regenold e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no mês passado. Com isso, o caso foi arquivado.
“Diante do exposto, tendo em vista que o acordo pactuado é negócio jurídico
adequado e célere para a repressão de atos de improbidade administrativa com previsão no art. 17, §1º da Lei n. 8.429/1992, bem como em consonância com as formalidades exigidas no art. 3º da Resolução 080/2020 do CSMP e possibilitou a resolutividade da demanda, homologo o Acordo de Não Persecução Cível entre o Ministério Público e Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, com posterior arquivamento dos autos”, diz trecho do voto do procurador de Justiça Luiz Eduardo Jacob, e que foi acompanhado pelos demais membros.
Durante a investigação, Márcia Pinheiro chegou a afirmar que estava no local para firmar parceira em um projeto social. Porém, em depoimento, a funcionária do estabelecimento afirmou que a primeira-dama estava no local para realizar um procedimento estético, o que comprovaria o uso indevido do veículo para fins particulares.
Márcia Pinheiro pagou dois salários mínimos (R$ 2.200) a título de multas civis, mais meia diária de um veículo e 1/3 de um tanque de combustível que totalizaram R$ 224, 39.
No dia 11 de março deste ano, Márcia Pinheiro chegava a uma clínica de estética, no bairro Duque de Caxias, quando foi rendida por criminosos e o veículo SW4 pertencente à prefeitura foi levado. Um dia depois a Polícia Militar encontrou o veículo no bairro Jardim Cuiabá, a caminhonete SW4, em uma casa abandonada.
