O prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), José Carlos do Pátio (SD), compareceu na manhã dessa terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, para prestar depoimento como colaborador na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suspeita de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.
Deputado estadual na legislatura 2015/2019, e responsável em conduzir a CPI dos Incentivos Fiscais no biênio 2015/2016, Zé do Pátio ressaltou que Mato Grosso pode perder até 2021 o total de R$ 1,789 bilhão.
Esse valor foi identificado pela CPI dos Incentivos Fiscais como resultado de fraudes em impostos. Deste total, R$ 797,600 milhões são referentes a incentivos fiscais e outros R$ 908,088 milhões de empresas beneficiárias de regimes especiais e outros R$ 83,661 milhões de fraudes cometidas por cooperativas.
“Se não houver a cobrança deste dinheiro no prazo de cinco anos, será reconhecida a prescrição. Daí, impossibilitará qualquer retorno desta quantia fraudada aos cofres públicos”, disse.
O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de cinco anos para a cobrança do crédito tributário contados da data da sua constituição definitiva sob pena de prescrição, que é a perda da pretensão punitiva do Estado.
Como o relatório da CPI dos Incentivos Fiscais foi concluído em 2016, o prazo limite para a cobrança de R$ 1,789 bilhão que deixou de entrar aos cofres públicos se encerra em 2021.
Zé do Pátio ainda defendeu que somente uma reforma tributária liderada pelo governo do Estado pode trazer a Mato Grosso justiça social e distorções que favorecem um grupo restrito de empresários.
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), considerou positivo o depoimento de Zé do Pátio prestado ao longo de duas horas e meia. O parlamentar avalia ser necessária uma interlocução aos órgãos de fiscalização para avaliar a procedência dos pedidos de cobrança.
“Nossos órgãos fiscalizadores detém muita competência e já fomos informados que estão atuando. A CPI colheu informações importantes e continuará atuando em defesa de um melhor desempenho do Estado no combate à sonegação de impostos e das receitas públicas”, disse.
