A votação final do Projeto de Lei, conhecido como Transporte Zero, será amanhã, na quarta-feira ( 28) na Assembleia Legislativa. A previsão é que a proposta não tenha a conclusão de sua votação devido as polêmicas geradas.
A discussão continua e seis deputados estaduais pediram vista no projeto para ser analisado com mais tempo, sendo os parlamentares Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Elizeu Nascimento (PL), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT).
O Governo alega que com a aprovação do projeto de lei irá após 5 anos dobrar o turismo de pesca esportiva com previsão de atrair turistas e gerar empregos. Será? Como ficará nessa, caso a PL seja aprovada, os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, nestes cinco anos?
Na proposta, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado ficará proibida a partir de 1º de janeiro de 2024 por um período de cinco anos, o que gerou indignação do segmento pesqueiro que considera inconstitucional.
Os segmentos sociais do setor da pesca tanto profissional, quanto os ribeirinhos e quilombolas alegam que o Governo quer extinguir a figura do pescador profissional, ou do povo ribeirinho, sem pensar nas comunidades indígenas que sobrevivem com a pesca. Houveram debates e audiências públicas e segundo matéria publicada pela Assembléia Legislativa no seu site oficial diz trecho da matéria que….
…….. Durante os debates, alguns interesses foram apontados como reais motivadores do PL 1363/2023, como a instalação de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) nas bacias dos rios Cuiabá, Paraguai e Rabaçal. De acordo com o deputado estadual, Wilson Santos, se a preocupação fosse os estoques de peixes, as propostas deveriam perpassar pela recuperação das matas ciliares e pelo tratamento da rede de esgoto.
“Esse é o grande pano de fundo e a grande verdade. Querem tirar os pescadores para abrir caminho para as hidrelétricas na Bacia do Rio Paraguai. Se essa lei for aprovada, ainda este ano haverá o licenciamento de inúmeras PCHs no rio Cuiabá, no rio Paraguai”, afirmou Santos…… diz trecho da matéria.
……De acordo com Chico Peixe, biólogo especialista em peixes de água doce e filho de pescador, esta lei poderá provocar a pobreza e trazer insegurança alimentar mesmo não tendo nenhuma justificativa científica. “Esta proposta é perversa, ao invés de cuidar, ela miserabiliza uma quantidade enorme de pessoas ao tirar o sustento delas. Estudos da ANA [Agência Nacional das Águas], com mais de 80 doutores e 200 pesquisadores, apontam que não houve diminuição no estoque pesqueiro. O que houve foi o aumento da matriz de pescadores e é óbvio que é preciso rever a Lei da Pesca, mas não há justificativa para proibir”, afirmou o professor Chico Peixe…Outro trecho argumentando os prejuízos para os povos que vivem da pesca no Estado…….
O projeto em questão foi denominado ‘Transporte Zero’ e deve valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, caso tenha aprovação final. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por 3 anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no 2º ano e R$ 330 no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
A comunidade ribeirinha e parlamentares contestam a proposta, sob o argumento de que não houve estudos científicos e criticam o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores.
A pergunta que não quer calar! Mauro Mendes deveria defender as classes menos favorecidas, e abrir soluções na preservação cultural do povo mato-grossense e não extinguir?.
Neste caso o Governador Mauro Mendes fica na berlinda quando não é claro com sua população. O que realmente está por traz desta PL?
