Da Redação
“O novo governo, já no seu primeiro momento, não terá alternativa a não ser tentar equilibrar as contas públicas, despesas e receita e ainda conciliar as dívidas do estado”, revelou o futuro secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho ao falar das expectativas em torno da futura gestão do governador eleito Mauro Mendes e que assume as rédeas do Governo de Mato Grosso no próximo dia 1° de janeiro.
Segundo Mauro Carvalho, o equilíbrio da receita e despesas será fator preponderante no início da nova gestão. “Não é possível administrar bem um estado que tem uma dívida hoje de cerca de dois bilhões de reais. Por isso, o governador Mauro Mendes tem se debruçado sobre o assunto e pede a cada membros de sua futura equipe que ajude a encontrar soluções que pelo menos amenize este desequilíbrio financeiro existente que estamos herdando do governo que deixa o Paiaguás”, assinalou.
A preocupação da futura gestão Mauro Mendes se baseia no parecer do conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, que ao examinar as Contas Anuais de Governo do exercício de 2018 do Estado de Mato Grosso (Processo nº 8.171-0/2018), como relator alertou para a inexistência de disponibilidade financeira para quitar o total de dívidas exigíveis (Restos a Pagar Processados e Depósitos de Terceiros sob a Tutela do Estado) apontando como irregularidade a insuficiência de R$ 2.222.950.491,49.
O parecer do conselheiro relator, transformado em julgamento singular, publicado no Diário Oficial do TCE/MT, ocorreu quando o governador Pedro Taques quis por meio de decreto do Executivo, parcelar as dívidas do Governo Estadual.
O julgamento singular é parte de uma Representação de Natureza Interna emitida pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do Tribunal de Contas de Mato Grosso em razão de supostas irregularidades no Decreto Estadual nº 1.636, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre a possibilidade de permitir o parcelamento de obrigações decorrentes de restos a pagar.
O conselheiro relator lembrou à época que o governador Pedro Taques deveria se abster de contrair, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício financeiro de 2018. No caso de parcelas que devam ser pagas no exercício seguinte, desde que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, “considerando-se na determinação dessa disponibilidade de caixa os encargos e as despesas compromissadas a pagar até o final do exercício, sob pena de violar o art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
É diante essa triste realidade financeira do Estado de Mato Grosso que o governador eleito Mauro Mendes pensa tão somente em equilibrar as contas.
