O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou que pretende revogar o decreto nº 1.751/2018, que concedeu autonomia administrativa e financeira à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER), além de retirar do governador a prerrogativa de nomear e exonerar servidores da autarquia. O aviso foi feito durante coletiva de imprensa, na noite do dia 1º, durante cerimônia de sua posse como governador.
A publicação foi feita por Taques no apagar das luzes de sua gestão, dia 21 de dezembro. Na prática, o ato do ex-governador colocou a AGER num patamar isolado, como se caminhasse sozinha, sem estar ligada ao Estado.
“Isso é uma anomalia no serviço público, a prerrogativa legal de fazer as nomeações de cargos de 2º escalão e de funções comissionadas é do chefe do Poder Executivo e não de chefe de autarquia”, comentou.
A AGER é hoje presidida por um dos pupilos de Taques, o ex-secretário adjunto de Transporte Intermunicipal e Concessões da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Fábio Calmon. Sua indicação foi feita pelo próprio ex-governador.
A autarquia foi criada em 1999 e, resumidamente, tem a função de controlar e fiscalizar serviços públicos essenciais que tenham sido delegados ao setor privado, como o transporte intermunicipal de passageiros, energia elétrica, telecomunicações, entre outros.
OBRAS PÚBLICAS
Também na cerimônia, Mendes comentou que a equipe de transição levantou uma quantidade aproximada de 500 obras paralisadas no Estado hoje. Apesar da pretensão de retomar tais obras, o novo governador alertou que é preciso, primeiramente, reequilibrar o caixa do Estado.
“O principal elemento é reequilibrar o caixa do Estado. Retomar quase 500 obras paralisadas, a maioria por falta de pagamento, temos que ter caixa para pagar o que Estado já deve aos empreiteiros e depois que retomar, pagar as medições do dia a dia. Precisaremos de um tempo para reequilibrar o caixa e, aí sim, retomar a obra. Senão, retoma num dia e no outro mês faz a medição, aí não paga e para o Estado”, afirmou.
Mauro Mendes assumiu o comando do Estado na última terça-feira, 1º de janeiro, após vencer as eleições com 840.094 votos, o que representou 58,69% dos votos válidos.
Desde que foi instituída a possibilidade de reeleição a chefes de Executivo, esta é a primeira vez que um governador, em exercício de mandato e com a máquina pública nas mãos, não consegue se reeleger. Pedro Taques recebeu 271.952 votos, ficando atrás do senador Wellington Fagundes (PR), que recebeu 280.055.
