O Governo de Mato Grosso determinou que os estabelecimentos comerciais, como mercados, farmácias e similares, adotem todas as medidas de assepsia (procedimentos realizados para impedir a introdução e a proliferação de germes), conforme as normas sanitárias vigentes, além de controle de acesso para impedir aglomerações.
A medida passou a valer a partir de quinta-feira (19.03), como ação que visa combater a disseminação do Coronavírus no Estado. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
“Nesse momento, temos que priorizar as medidas preventivas para evitar a propagação. E a assepesia dos estabelecimentos é fundamental para que o vírus não se espalhe”, afirmou o governador.
A Vigilância Sanitária, conforme o decreto, irá promover a fiscalização prioritária sobre o cumprimento dessas medidas.
Em até 72 horas, o órgão deverá expedir um ato normativo que irá conter as regras específicas a serem aplicadas por todos os estabelecimentos de Mato Grosso.
Também ficou definido que os estabelecimentos estão proibidos de praticarem valores abusivos contra o consumidor, especialmente sobre os produtos necessários para a “higienização pessoal e ambiental em relação ao coronavírus”. O Procon manterá fiscalização constante para garantir o cumprimento dessa medida.
Caso haja descumprimento das medidas, os estabelecimentos serão penalizados nas áreas administrativa e poderão ser responsabilizados também nas esferas cível e criminal.
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- Diário Oficial – Edição Extra de 19 de março de 2020
