A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, definiu o calendário para a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA nº 889/2021), que fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano.
“Esse calendário de debates não quer dizer que vai ser cumprido à risca. O Parlamento estabelece um cronograma para que os deputados possam trabalhar e, com isso, apresentar emendas a PLOA” disse Fraga.
De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, a primeira audiência pública está marcada para o próximo dia 26, às 14 horas. Ela será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai analisar a constitucionalidade da peça orçamentária.
O segundo debate, de acordo com Fraga, foi definido para o dia 9 de novembro, às 14 horas, e será realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Nesse dia a comissão vai discutir o mérito do PLOA-2022.
Como o Governo do Estado encaminhou o orçamento, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 30 de setembro, os deputados, de acordo com Fraga, já podem apresentar emendas à peça original desde o dia 1º de outubro.
Mas, segundo Fraga, o prazo final para os deputados apresentarem emendas é o dia 29 de novembro. “É o tempo necessário para que as Comissões de Constituição e Justiça e a de Fiscalização possam analisar as emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto do original do governo”, disse.
Já no dia 30 de novembro, de acordo com Fraga, a CCJR deve apresentar um relatório sobre parecer das emendas e no dia 1º de dezembro a comissão vai votar a admissibilidade delas e encaminhá-las à apreciação em Plenário. Depois disso, é a vez de a Comissão de Fiscalização, no dia 7/12, emitir parecer sobre as emendas e o PLOA.
Com isso, a segunda votação em Plenário está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de dezembro. “É um calendário sujeito a alterações, porque o processo legislativo não é exato, tem várias interrupções ao longo das discussões”, disse Fraga.
Enquanto os deputados não votarem as Contas do Governo e o PLOA, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso, que está previsto para iniciar no dia 17 de dezembro.
Calendário
30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022
06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário
26/10, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR
09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO
01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares
30/11 – Apresentação do parecer da CCJR
01/12 – em 1ª votação no Plenário
07/12 – Votação na CFAEO
08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário
17/12 – Início do recesso parlamentar
Sessão Plenária – Na sessão plenária do último dia 6/10, o 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), recomendou ao presidente da Mesa Diretora, deputado Max Russi (PSB), o retorno das sessões plenárias, nas terças e quartas-feiras. Elas passam a acontecer a partir do dia 16 de novembro.
De acordo com o secretário Parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, as sessões nas terças-feiras começam às 17 horas e nas quartas-feiras, às 9 horas. O sistema de Deliberação Plenária continua de forma hibrida (presencial e remota).
Essa medida está oficializada através da Resolução Administrativa nº 047/2021, da Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora – ALMT, publicada na edição de hoje (15), mas com a data do dia 14 de outubro, do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa.
No início da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa aprovou a Resolução nº 6.719/2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19.
