A Secretaria de Fazenda apresentou nesta quinta-feira (30.09), à Assembleia Legislativa, o relatório das metas fiscais referente ao período que constitui o 2º quadrimestre de 2021. A apresentação foi coordenada pela secretária-adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina Batista. A apresentação aconteceu, de forma virtual, durante audiência pública para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da ALMT.
Conforme os dados apresentados, os recursos destinados a investimentos públicos tiveram um salto de 104,37%, passando de R$ 398.025.897,60 para R$ 813.446.524,46 bilhões em 2021. Recursos esses que serão aplicados em programas como o Mais MT e em outros projetos de Governo.
Os números indicam ainda o crescimento da receita total estadual de 20,35%. Em 2020 o valor da receita era de R$ 15.003,67 bilhões e em 2021 passou para 18.057,16 bilhões, tendo registrado um aumento de R$ 3.053,49 bilhões aos cofres públicos. Esse crescimento foi possível devido ao aumento de 35% na arrecadação da receita tributária e principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que sozinho teve um incremento de 43,96% em relação ao mesmo período de 2020.
Em um cenário macroeconômico que enfrenta a pandemia da Covid-19, Mato Grosso consegue manter-se com superávit orçamentário positivo de 37,99%, considerando a diferença das receitas menos as despesas totais entre 2020 e 2021.
O estoque de restos a pagar teve uma redução de 62,59%, o que evidencia que o Estado tem mantido recursos para pagamentos de salários, sendo que essa redução vem ocorrendo gradativamente desde 2019, devido, principalmente, a folha de pagamento estadual que vem sendo liquidada rigorosamente dentro do mês trabalhado, o que deixou de gerar Restos a Pagar para o ano seguinte, especialmente no mês de dezembro quando em outras gestões não se quitava a folha inteira.
Em relação às despesas com pessoal em todas as áreas do Poder Público, houve um aumento de 8,26% em relação a 2020. Um dos fatores desse resultado é o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais. Em contrapartida, houve uma redução no limite total da despesa com pessoal, ficando abaixo do estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro dado favorável é que Mato Grosso é nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Esse índice econômico é composto de três indicadores, sendo eles: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez e essa avaliação positiva do Estado significa que ele possui capacidade de pagamento, ou seja, de honrar compromissos.
A audiência foi presidida pelo deputado Carlos Avalone e atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cidadão que tiver interesse em rever a apresentação, pode acessá-la no site da Sefaz.
Estiveram presentes também o primeiro subdefensor Público-Geral, Rogério Borges de Freitas, a Consultora Contábil Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, o conselheiro José Carlos Bazan, do Conselho Estadual de Saúde e o secretário de Apoio às Unidades Gestoras do TCE, Adjair Roque de Arruda.
