A vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar (DEM), voltou a criticar a postura dos colegas parlamentares por conta de sucessivas manobras para evitar a instalação de uma comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Nesta semana, antes do retorno do prefeito ao cargo, a Câmara adiou a votação de pedidos de impeachment feitos por vereadores por conta da necessidade de convocação de suplentes.
“Nunca vi tanta iniciativa para protelar a abertura de comissão processante. Não estou questionando o que é fato, a lei, o organograma a ser seguido. Mas precisamos de clareza nesse processo”, disse Michelly.
A confusão se deu porque vereadores que assinam requerimentos de impeachment – como é o caso de Dilemário Alencar (Podemos) e Edna Sampaio (PT) – são impedidos de participar das votações. Por isso, seria necessária a convocação dos suplentes pela Mesa Diretora.
No entanto, não há clareza se para tanto é necessário que os parlamentares peçam afastamento das funções por mais de 30 dias ou trata-se de algo apenas momentâneo, na hora da votação.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Chico 2000 (PL) pontuou, porém, que se não há afastamento dos parlamentares titulares, o plenário acabaria contando com um quórum acima do permitido, com 26 vereadores.
“Já vínhamos discutindo várias vezes a abertura da comissão processante e em nenhum momento, até agora, conseguimos votar. Porque se para nós que somos conhecedores da lei não está claro, imagina para a população que está acompanhando?”, questionou Michelly.
Dilemário chegou a reclamar que a lei determina que o vereador autor “não vota e não pode participar da comissão, mas não fala em afastamento”.
“O decreto federal diz que o suplente tem que ser convocado para manter o quórum específico. Mas até as defesas [dos requerimentos], estaremos no plenário fazendo as nossas colocações. Excepcionalmente para votar o suplente participa da votação. Como que vou defender o requerimento, se estarei fora do plenário?”, questionou.
Diante das dúvidas, o presidente em exercício da Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PDT), determinou que a Procuradoria-Geral da Câmara analise os dois requerimentos e emita um parecer sanando as dúvidas dos parlamentares.
“Vamos mandar os dois pedidos à Procuradoria da Casa para que encaminhem um parecer na segunda-feira [29]. Não pode passar de segunda, para que os suplentes sejam convocados para a sessão de terça-feira [30]”, afirmou.
