O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou o pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para ter acesso às delações, depoimentos, e adiamento da apresentação de defesa na ação penal da Justiça Federal que o investiga improbidade administrativa por conta do vídeo em que aparece recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, que ficou conhecido como ‘caso do paletó’.
Segundo a defesa de Emanuel, o juiz federal Jeferson Schneider estaria cerceando o direito de defesa a não permitir o acesso completo nos documentos solicitados. Porém, para Toffoli, os documentos juntados nos autos não revelam que o exercício do direito de defesa esteja sendo cerceado, e solicitou informações do magistrado questionado.
“É vital, dessa forma, o esclarecimento acerca dos fatos narrados, especialmente porque não há certeza quanto ao que se alega na inicial. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido liminar e solicito informações à autoridade reclamada”, diz a decisão publicada nesta quarta-feira (31).
Emanuel Pinheiro pede acesso aos vídeos dos depoimentos das delações premiadas do ex-governador, da família dele e dos ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Correa, Valdisío Viariato e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. Segundo a defesa do prefeito, o juiz também não forneceu a decisão que instituiu o pacto de cooperação com a Justiça estadual, que também investiga Emanuel sobre o mesmo assunto, no qual contém as delações de Valdísio e Riva.
A defesa ainda solicita que os prazos para o arrolamento de testemunhas sejam restabelecidos, bem como as datas para os depoimentos de todos os envolvidos.
Caso paletó
O caso veio a tona após a delação do ex-governador Silval Barbosa ter sido vazada em 2017 em rede nacional de televisão. De acordo com Silval, em dezembro de 2013, Emanuel pegou com o seu então chefe de gabinete, Sílvio Cezar Correa Araújo, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil.
