O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), validou o pedido do Partido Liberal (PL) de desistência da ação contra manifestações políticas no festival Lollapalooza. Com isso, a decisão que vetou as declarações de artistas foi revogada.
Neste sábado (26), o ministro do TSE determinou que o Lollapalooza vetasse manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no evento, sob pena de multa de R$ 50 mil. Nesta segunda-feira (28), o PL entrou com um pedido de desistência da ação. (veja mais abaixo).
“Deste modo, considerando que o pedido de desistência foi devidamente formalizado pelo representante, por meio de advogados com poderes especiais para tanto bem como diante da desnecessidade de consentimento dos representados, homologo a desistência da representação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, revogando a liminar parcialmente deferida”, escreveu Araújo.
Na decisão desta segunda (28) , o ministro afirmou a liberdade de expressão dos artistas.
“Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas — e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão.”, disse o ministro.
Ação do PL
O PL, o partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o TSE neste sábado (26), após manifestações dos artistas Pabllo Vittar e Marina no palco do festival, na sexta-feira (25), a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na representação, os advogados do PL afirmaram que, durante as primeiras apresentações, artistas se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro, o que, segundo eles, configuraria uma propaganda eleitoral antecipada.
“A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada”, disseram os advogados do PL.
Eles argumentaram que a suposta propaganda irregular foi levada ao conhecimento de número “altíssimo” de eleitores, o que justificaria uma decisão cautelar (urgente).
Em sua decisão, o ministro Raul Araújo atendeu ao pedido do partido e vetou manifestações eleitorais por parte dos músicos que se apresentassem no festival neste domingo (27), sob pena de multa de R$ 50 mil. Até esta segunda (28), no entanto, não havia informações sobre nenhuma multa efetivamente aplicada.
“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”, escreveu Araújo na decisão de sábado (26).
A determinação de Raul Araújo foi alvo de críticas de professores das principais faculdades de Direito do Brasil. Eles divulgaram nota apontando a medida como inconstitucional.
“A manutenção de uma decisão com este conteúdo pode representar um precedente perigosíssimo para a nossa jovem e ameaçada democracia”, disse a nota.
