O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou pedido de liberdade feito pela defesa da menor em conflito com a lei que atirou e matou a amiga, Isabele Guimarães Ramos, em Cuiabá. A adolescente foi morta em julho do ano passado, no condomínio Alphaville.
A decisão foi assinada na última segunda-feira (18). Com a negativa do ministro, a adolescente permanece internada na ala feminina do Complexo Pomeri. Ela está no local há pelo menos 9 meses.
“Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus”, escreveu Fachin.
No dia 4 de janeiro, a adolescente de 15 anos foi condenada a três anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso. Atualmente, a ala feminina abriga seis adolescentes, contando com a menor.
A defesa da adolescente continua buscando pela liberdade dela, e já entrou com habeas corpus pelo menos 3 vezes, desde sua internação.
A Justiça determinou a internação da adolescente que atirou e matou Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, no dia 19 de janeiro. Conforme decisão, a menor deve cumprir pena máxima de 3 anos, que pode ser revista e atualizada a cada 6 meses.
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime.
A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada e passou menos de 16 horas no Pomeri, mas conseguiu liberdade.
O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo. Na última semana, o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
