O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve a competência da Justiça Federal para julgar o processo contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, alvo da Operação Capistrum que mirou um esquema na Saúde. Ele pontuou que a decisão que federalizou a ação foi bem fundamentada. O MP ainda buscava que o caso fosse julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o ministro disse que o órgão não tem competência para fazer esse pedido.
O MP entrou com recurso extraordinário contra um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o caso do prefeito de Cuiabá.
O MP argumentou que o STJ não examinou as alegações trazidas pelo órgão e que não avaliou que a prova apresentada “era manifestamente insuficiente para demonstrar, de forma indene de dúvidas, que parcela dos recursos utilizados para pagamento do denominado ‘Prêmio Saúde’ teriam sido oriundos do Fundo Nacional de Saúde gerido pela União”. Requereu também que a ação fosse julgada no STF.
Ao analisar o recurso o ministro Og Fernandes esclareceu que para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, não é necessário que tenham sido apreciadas todas as alegações feitas pelas partes, “desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia”. No caso deste processo ele considerou que foram apresentados fundamentos satisfatórios.
“A declaração de competência da Justiça Federal, no caso, não foi baseada nos prints de notas de empenho e tampouco houve análise de conteúdo fático-probatório dos autos. A decisão foi baseada na jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que é da competência da Justiça Federal as causas que envolvam verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde”, disse o magistrado ao negar seguimento ao recurso e também rejeitar que a ação subisse ao STF.
O caso
Em fevereiro deste ano, o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, reformou sua própria decisão e determinou que as investigações e ações oriundas da Operação Capistrum fossem remetidas à Justiça Federal. O argumento do prefeito, acolhido pelo ministro, foi que parte dos recursos para pagamento do denominado “Prêmio Saúde” teriam como fonte o fundo nacional de saúde (FNS).
Ao ser alvo da operação deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do MP, Emanuel chegou a ser afastado do cargo em 2021 por supostamente participar de um esquema para benefício político e eleitoral. O afastamento acabou sendo suspenso.
