A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira, 27, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras no governo Dilma Rousseff (PT). A sentença havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Foi a primeira vez que o STF anulou uma condenação de Moro. A decisão acontece no momento em que o ex-juiz e a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba vem sendo duramente atacada em razão de mensagens entre eles reveladas pelo site The Intercept Brasil. A mesma Turma ainda vai julgar recurso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também tenta anular condenação do hoje ministro da Justiça.
Bendine havia sido condenado por Moro a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht em propina. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), que, no entanto, reduziu a pena para sete anos de prisão.
A decisão de anular a sentença de Moro foi tomada por três ministros – Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewwandowski. Apenas o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou contra. O quinto ministro da Turma, Celso de Mello, não participou da sessão porque estava de licença saúde.
Os ministros acataram a alegação de Bendine contra uma decisão processual de Moro, que concedeu o mesmo prazo para alegações finais tanto para ele quanto para seus delatores, que também eram réus – para o ex-presidente da Petrobras, ele, como delatado, tinha direito a apresentar sua defesa depois das alegações dos seus acusadores.
“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse Lewandowski.
Um dos principais críticos dos métodos de investigação da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes voltou a atacar a atuação de Moro durante a sessão. “A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”, disse. “A abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior aos delatados”, afirmou.
“Nesse caso, temos uma grande novidade no direito. O processo chegou onde chegou por causa do colaborador. Não vejo que estejam na mesmíssima condição”, disse Cármen Lúcia, ao concordar com Gilmar e Lewandowski. Foi a primeira vez que ela discordou de Fachin, relator da Lava Jato.
O ex-presidente da Petrobras chegou a ser preso em julho de 2017, mas foi solto pela mesma Segunda Turma em abril deste ano, porque os ministros do STF entenderam que a prisão preventiva estava alongada demais. Bendine, no entanto, estava prestes a voltar para a prisão, já que o TRF4 estava próximo de julgar os últimos recursos – com a efetivação da condenação em segunda instância, ele já poderia começar a cumprir a pena.
(Com Estadão Conteúdo)
