O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8.
A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos de terrorismo.
Nos três casos, há menção aos crimes de:
- terrorismo;
- associação criminosa;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- ameaça;
- perseguição;
- incitação ao crime.
“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.
“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.
No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).
Quatro investigações em paralelo
Nos pedidos enviados ao STF e acatados por Alexandre de Moraes, a PGR defende a divisão da investigação em quatro inquéritos específicos.
O modelo, segundo a procuradoria, é importante “para otimização de recursos investigatórios e para fins de adequada gestão das futuras ações penais”.
A PGR descreve, no documento, algumas das condutas que serão investigadas em cada inquérito. Veja abaixo:
- Executores materiais dos crimes
E diz que, “embora o número seja representativo”, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante.
“A correta interpretação das imagens, para identificação civil dos autores, será facilitada pelas informações coletadas pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, reprovou de forma veemente os crimes praticados em 08 de janeiro de 2023”, diz a PGR.
- Autoridades omissas
A PGR afirma que os executores materiais – ou seja, os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo – teriam descido a Esplanada “contando com a omissão da força policial do Distrito Federal”.
Nesse ponto, a PGR cita diversas condutas de autoridades do governo do Distrito Federal que indicam o crime de omissão imprópria – quando uma autoridade, ao não agir, é responsável por um resultado negativo.
Segundo a PGR, “mesmo ciente do iminente risco e tendo o dever de adotar providências para evitar os fatos do dia 8”, o governador Ibaneis Rocha liberou manifestações na Esplanada dos Ministérios na véspera dos fatos.
Aqui, a PGR cita as quatro autoridades já investigadas no inquérito aberto anteriormente sobre essa área:
- Ibaneis Rocha, governador agora afastado do Distrito Federal;
- Anderson Torres, então secretário de Segurança do DF;
- Fernando de Sousa Oliveira, então secretário-interino de Segurança, já que Torres estava fora do país no dia dos atos de vandalismo;
- Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PM do DF.
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- Instigadores e autores intelectuais
Segundo a PGR, esse núcleo é “composto por proeminentes expositores de teorias golpistas, os quais efetivamente promoveram a mobilização da massa violenta, por meio de redes sociais ou outros veículos de comunicação”.
Ainda segundo a PGR, interessa o “vínculo subjetivo” entre quem participou diretamente do vandalismo e “aqueles que se posicionaram como instigadores ou autores intelectuais dos crimes”.
“A dinâmica delitiva dos atos […] revela que os integrantes da massa golpista aderiram subjetivamente às teorias conspiratórias formuladas e propagadas por instigadores e autores intelectuais que gozam de grande visibilidade pública”.
- Financiadores dos atos
A PGR afirma, ao pedir este inquérito, que é “imperiosa a consideração de que os crimes […] contaram com estrutura material proporcionada pelo emprego de recursos financeiros”.
Como exemplo, os procuradores citam a informação de que mais de cem ônibus foram fretados para levar a Brasília pessoas que, no domingo, se envolveram nos atos golpistas.
“Há indícios de que tais indivíduos não arcaram com os custos das viagens, que foram financiadas por pessoas físicas e jurídicas espalhadas por todo o território nacional”, diz a PGR.
“Sem a aludida estrutura material, não será possível a reunião da massa criminosa na capital federal; por via de consequência, não teriam ocorrido os crimes em apuração”, prossegue.
