A 7ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, Especializada na Defesa da Saúde Coletiva, propôs ação civil pública com pedido de liminar contra o Município para que restaure o atendimento odontológico noturno nas unidades de saúde dos bairros Pascoal Ramos e Osmar Cabral, no prazo de 150 dias. O Ministério Público requer ainda que os centros sejam dotados de todos os profissionais necessários (dentistas, auxiliares, servidores administrativos e seguranças) em todas as especialidades odontológicas existentes, assim como ocorre no período diurno.
Conforme a inicial, esses profissionais devem ser convocados de acordo com as listas de candidatos já aprovados em concursos anteriormente feitos pelo Município. “Caso o prazo de validade dos concursos anteriormente realizados já tenha decorrido, ou que não existam profissionais classificados em número suficiente para preencher todas as vagas existentes para a restauração dos serviços especificados no item anterior, que se contratem profissionais em caráter temporário (mediante processo seletivo) para as unidades acima mencionadas, se realizando concurso para provimento efetivo dos cargos vagos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, fazendo-se a nomeação e posse dos aprovados tão logo a legislação o permita”, pede o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.
Para viabilizar o restabelecimento do serviço, a 7ª Promotoria de Justiça sugere que os recursos eventualmente necessários para o cumprimento das medidas sejam retirados das verbas de publicidade e cerimonial, bem como de outras áreas não prioritárias. “O objetivo é garantir que o Município de Cuiabá seja compelido a cumprir a decisão judicial do Juízo de origem, bloqueando/suspendendo os contratos e verbas destinados à publicidade até que a decisão seja cumprida”, explica o promotor. O Ministério Público pede ainda que seja julgada procedente a ação, bem como que seja estipulada multa diária em caso de descumprimento.
O caso – Após reclamação enviada pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto), o Ministério Público instaurou inquérito civil a fim de apurar as irregularidades decorrentes do fechamento, no período noturno, de diversas clínicas odontológicas mantidas pelo Município de Cuiabá, especialmente nos bairros Pascoal Ramos e Osmar Cabral. A equipe técnica do Núcleo de Promotorias de Cidadania de Cuiabá foi a campo e constatou a veracidade do fechamento dos Centros Odontológicos no período noturno.
A equipe levantou ainda que, nos meses em que esse atendimento pós 18h era oferecido, “as agendas de consultas estavam totalmente preenchidas, verificando que esse serviço público de saúde era constantemente utilizado pela população, não se podendo portanto falar em ociosidade que justificasse o encerramento das atividades de saúde bucal nesse horário”. Foi verificado também que o encerramento das atividades do período noturno ocorreu “de maneira abrupta, de modo que nem os tratamentos iniciados foram levados a seu termo, quando para isso eram necessárias diversas sessões, como ocorre frequentemente nesse serviço especializado”.
A Promotoria então requisitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que alegou ser temporária a suspensão do atendimento, devido a uma reorganização dos servidores e ao elevado número de abstenções no período noturno. Disse ainda que a unidade do bairro Tijucal realizava atendimentos noturnos e que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos contava com atendimento odontológico. O Ministério Público não acatou as alegações da Secretaria e emitiu notificação recomendatória ao Município, que não foi atendida.
“De fato, se em algum momento foram instalados turnos noturnos de atendimento odontológicos em centros odontológicos específicos, isso se deu por vontade do próprio Município que identificou uma demanda a ser atendida; não é portanto o Ministério Público que está querendo a criação de novos serviços, mas a manutenção dos anteriormente existentes”, considerou o promotor de Justiça. Alexandre Guedes destacou também não ser “necessária maior empatia para se saber que a falta de adequado acesso aos serviços odontológicos à população trabalhadora e estudantil representa grande dano à coletividade”.
