O Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MP-MT) arquivou um inquérito que apurava concessões fraudulentas de incentivos fiscais a empresas e organizações de Mato Grosso. A investigação tinha como alvo os ex-secretários de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf e Alan Zanatta.
Os membros do Conselho Superior seguiram por unanimidade o voto do relator da promoção de arquivamento do inquérito, o procurador de justiça Flavio Cezar Fachone, em acórdão (decisão colegiada) do último dia 7 de outubro.
De acordo com informações do documento, o inquérito foi instaurado em razão de um relatório técnico elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que apontou um “aumento significativo” dos incentivos fiscais concedidos pela Sicme. “Inquérito Civil Instaurado com a finalidade de investigar sobre possíveis práticas de Atos de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia do Estado de Mato Grosso – SICME/MT, atual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso – SEDEC – Juntado aos autos Relatório Técnico elaborado pelos Auditores do Tribunal de Contas do Estado– TCE/MT onde apontam entre outras irregularidades o aumento significativo nos incentivos fiscais”, diz trecho dos autos.
O promotor de Justiça que conduzia a investigação, Roberto Aparecido Turin, entretanto, relatou que não foi possível individualizar as condutas dos agentes públicos de modo que eles respondessem pelas supostas irregularidades. “É certo de que a responsabilidade sobre atos praticados pela Administração Pública recaem sobre seus agentes, no entanto, no presente caso não se faz possível a individualização dos agentes administrativos que de fato deram causa para o exacerbado aumento nos incentivos fiscais”, explicou o procurador Flavio Cezar Fachone, endossando as palavras de Roberto Aparecido Turin.
A promoção pelo arquivamento da investigação pode causar estranheza em alguns setores do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário Estadual. A fraude em relação aos incentivos fiscais deu origem a operação “Sodoma”, em 2015, uma das mais importantes dos últimos anos em Mato Grosso.
Nela foram presos o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de fazenda, Marcel de Cursi, além do próprio Pedro Nadaf, que transitou entre a Sicme e a Casa Civil na gestão Silval. O próprio Nadaf chegou a ser condenado a mais de 10 anos de prisão por envolvimento nas fraudes. Ele firmou colaboração premiada e confirmou as fraudes.
