O Ministério Público de Mato Grosso está acompanhando a programação de retornos às aulas na rede pública e atuará junto aos gestores municipais para assegurar a reabertura gradual das escolas a partir da próxima semana (2 de agosto). Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação, o MPMT atuará seguindo os parâmetros da legislação que reconheceu a educação como atividade essencial no Estado.
As aulas presenciais estão suspensas em Mato Grosso há quase 18 meses, em razão da pandemia da Covid-19. Nos últimos meses, órgãos nacionais e internacionais (OMS, Unicef, Sociedade Brasileira de Pediatria, Consed, Fiocruz, Atricon, MEC, CNE entre outros) estão orientando ao Brasil, aos Estados e Municípios a reabertura das escolas públicas, tamanho o prejuízo aos alunos vulneráveis e de baixa renda, sem acesso à alimentação saudável e em processo de alfabetização.
“Temos a Lei Estadual nº 11.367, de 10 de maio de 2021, que reconhece as atividades educacionais presenciais, de educação básica, nos municípios e no Estado como essenciais para Mato Grosso e determina medidas de biossegurança para garantir a abertura das escolas. Além disso, temos decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou inconstitucional o parágrafo 4º da mesma lei, que condicionava o retorno das aulas presenciais na Rede Estadual de Ensino à comprovação da imunização de todos os profissionais que atuam nas unidades escolares do estado”, argumentou o promotor de Justiça.
