A Prefeitura de Cuiabá comunicou que o projeto “Peixe Santo” foi cancelado por recomendação do Ministério Público. No entanto, a 6ª Promotoria de Justiça Cível informa que não recomendou a suspensão da 28ª edição do projeto, mas exigiu que fossem observadas todas as normas sanitárias sobre a procedência, a qualidade, o transporte a armazenamento do pescado comercializado à população.
No ano passado, a administração municipal assumiu expressamente o compromisso de que adotaria as providências necessárias para corrigir as falhas sanitárias detectadas no comércio de pescado durante a Semana Santa, contudo, como essas garantias não foram apresentadas, o próprio gestor cancelou a realização do projeto.
O Ministério Público explica que desde 2016 acompanha o projeto. Na ocasião, a prefeitura interrompeu a iniciativa em razão das inconformidades sanitárias identificadas relacionadas ao controle de produção, abate, conservação, transporte, exposição a venda e comercialização do pescado.
No ano seguinte, em 2017, o município assumiu o compromisso de observar os protocolos de segurança alimentar, mas a situação continuou irregular. Em 09 de março de 2018, durante audiência de autocomposição, na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Cidadania e do Consumidor , o município apresentou ao Ministério Público um modelo de Termo de Responsabilidade para ser aplicado a partir de 2019.
No documento constava a obrigação dos produtores em comercializar pescado fresco em perfeito estado de consumo e provido de estabelecimento que possua registro de Inspeção Federal, Estadual ou municipal. Terminado o prazo, mais uma vez o município não ofereceu as garantias de que a obrigação será cumprida.
Ao contrário, informações repassadas ao Ministério Público revelam que diversos produtores pretendem manter o hábito na venda do pescado sem o registro de inspeção obrigatório. Prática esta que, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, não só contraria a legislação sanitária como também oferece risco à saúde da população.
“Não se trata de informações infundadas, mas tema recorrente abertamente debatido no último fórum de desenvolvimento da cadeia produtiva da piscicultura de Mato Grosso organizado pelo Sebrae e instituições, órgãos do governo, empresários e produtores do segmento”, destacou o MPMT, em recomendação enviada ao município no dia 02 de abril.
No documento, foi recomendado à Diretoria de Vigilância em Saúde a formação de equipes técnicas, em número suficiente para acompanhar, inspecionar e fiscalizar todos os pontos autorizados para o comércio de pescado no período de vigência da 28ª Edição do Projeto Peixe Santo. Entre os pontos a serem observados estão as condições higiênicos-sanitárias em todos os pontos de comércio e a exigência da apresentação do certificado de registro de inspeção do pescado comercializado.
Recomendação enviada à Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico sugere que, em sendo constatada efetivo descumprimento da exigência legal, que seja avaliado a interrupção definitiva das próximas edições do Programa Peixe Santo. “É inadmissível o gestor público subsidiar e manter um projeto que venha, direta ou indiretamente, colocar em risco a segurança alimentar da população”, sustentou o MPMT.
