O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, reafirmou nesta segunda-feira (18) posicionamento contrário à continuidade do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop. Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano repudiam qualquer tentativa de manipulação da opinião pública a respeito do assunto e garantem que a tese defendida pelas Promotorias de Justiça baseia-se em estudos técnicos especializados.
Antes de redistribuir a ação à Justiça Federal de Sinop, conforme determinou o Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente da Capital, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso anexou ao processo relatório do professor Doutor Philip M. Fearnside, um dos cientistas que recebeu o Prêmio Nobel da Paz no Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, atestando que a mortandade de peixes na UHE Sinop decorreu do baixo teor de oxigênio do corpo hídrico.
“Deixar árvores em um reservatório como o da UHE Sinop contribui a diversos impactos ambientais, como a emissão de gases de efeito estufa, especialmente metano, e a transformação de mercúrio na sua forma venenosa (metil-mercúrio). Os benefícios em fornecer abrigo e alimento para peixes, alegados como raciocínios para deixar essas árvores, são exagerados. A legislação é clara em exigir a remoção total da vegetação, e normas adicionais com relação à qualidade mínima da água (em termos de teor de oxigênio) são adicionais à exigência de remover a vegetação, não fornecendo um substituto para esta remoção”, afirmou o professor , em um trecho do relatório.
Philip ainda relata que os consultores contratados pelos empreendedores, cujos estudos foram acatados pela SEMA, cometeram erros gravíssimos (evidenciando que apresentaram resultados que coincidiam com o que esperavam os contratantes – a própria UHE Sinop). Ressalta também que a UHE Sinop segue o mesmo modelo de outras que também causaram mortandade de peixes, como a UHE Teles Pires, UHE Colider, barragem de Tucuruí (TO) e as barragens na bacia do rio Mekong, no sudeste da Ásia.
Na manifestação anexada aos autos, os promotores de Justiça chamam a atenção da Justiça sobre a gravidade da situação. “O que nós, Promotores e Juízes, deixaremos para nossos filhos? Sabendo que seremos responsáveis pelo incremento do aquecimento global e extinção da vida no planeta haveremos de nos quedar inertes? – isso nos é avisado e temos o poder estatal para coibir!”, alertaram.
OUTRO RELATÓRIO: Peritos do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça (CAOP) também concluíram “que houve poluição, resultante de ações antrópicas relacionadas a dinâmica adotada para enchimento da Usina de Sinop, em níveis tais que provocaram a mortandade de animais”.
Segundo eles, a “a manobra de enchimento do reservatório diminuiu a vazão do corpo hídrico a jusante, simultaneamente a isso no reservatório o enchimento foi realizado mantendo boa parte de cobertura vegetal a qual iniciou o processo de decomposição e sedimentação da biomassa vegetal afetada. Na sequência houve a abertura abrupta da comporta, a qual descartou no corpo hídrico que estava com vazão reduzida, a água do reservatório em condições fisico-quimicas, velocidade e vazão que levaram a condições letais a toda ictiofauna local”.
URGÊNCIA: Além de requerer a apreciação das medidas liminares – a suspensão do enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Sinop e o fechamento imediato do Sistema de Transposição de Peixes da Usina Hidrelétrica de Colíder – o MPMT solicitou que seja determinado ao empreendedor a apresentação de um plano para instalação e manutenção de laboratório vinculado a alguma instituição governamental (SUS, UFMT, SES etc.) para monitoramento contínuo da qualidade da água, com coletas por agentes do Estado, devido o uso da água pela população das cidades, rural e indígenas.
