O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao Poder Executivo Estadual que prorrogue por mais 30 dias a suspensão das atividades escolares presenciais da educação infantil, ensinos fundamental, médio e superior na rede pública e privada em todo o estado. A notificação, expedida nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e pelo promotor de Justiça que atua na área da Educação em Cuiabá, Miguel Slhessarenko Júnior, foi direcionada ao governador Mauro Mendes e à secretária estadual de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk.
No documento, o MPMT recomenda a edição de um Decreto Estadual específico, com estratégias próprias para a retomada das atividades escolares presenciais, com a participação dos Conselhos de Educação, Comunidade Escolar e profissionais da educação. A sugestão é de que a referida norma seja editada após o término do prazo de 30 dias e estabeleça as medidas detalhadas de prevenção e higiene, bem como a exigência de plano de contenção em cada unidade, enquanto durar o período de calamidade da pandemia da Covid-19, com reavaliação e monitoramento permanente dos indicadores de vigilância e de assistência.
O plano de contingência das unidades, conforme a recomendação do MPMT, deverá contemplar a obrigação das redes pública e privada de promover a capacitação dos profissionais para identificação de casos de Síndrome Gripal (SG). Além disso, deverá detalhar medidas de higiene, uso de máscaras e cautelas sanitárias e de convívio e dispensa obrigatória de profissionais e auxiliares que compõem grupo de risco.
“Na certeza de que o Estado de Mato Grosso não será a cobaia do Brasil, com a abertura precipitada das atividades escolares presenciais, aguarda-se o imediato atendimento da presente Recomendação Ministerial. O Ministério Público de Mato Grosso coloca-se à disposição para mais informações e esclarecimentos”, ressaltaram os autores da notificação recomendatória. Eles esclareceram ainda que o não acolhimento da notificação até o dia 27 de abril implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o Decreto Estadual 462/2020, se até 30 de abril for mantida a taxa de ocupação de leitos de UTIs públicas exclusivas para COVID-19 inferior a 60% no âmbito estadual, as atividades escolares presenciais da educação infantil e de ensinos fundamental, médio e superior, público e privado, poderão ser retomadas no dia quatro (4) de maio.
Na notificação recomendatória, o MPMT destaca que os dois indicadores do Ministério da Saúde para definição do distanciamento social são vigilância e assistência e que no âmbito do Estado de Mato Grosso e em seus municípios, ainda não foi implementada estratégia de testagem massiva da população, o que compromete a segurança da definição dos marcadores epidemiológicos no estado.
Os membros do Ministério Público alertam também que o indicador de assistência está relacionado não apenas à capacidade instalada e de atendimento (leitos clínicos e de UTI), mas também à disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recursos humanos.
“O Estado de Mato Grosso está adotando medidas com base em projeção de leitos, sem a efetiva instalação dos equipamentos, e consequente disponibilização para ocupação. Também não apresentou como condicionantes para a avaliação de risco, para a retomada das atividades escolares presencias em Mato Grosso, os impactos sobre os recursos humanos e os EPIs, que também compõem o indicador de assistência”, explicaram.
Segundo o MPMT, somente na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso existem mais de 380 mil alunos e mais de 40 mil profissionais da educação, o que gera maior impacto nas medidas de controle e prevenção do contágio da COVID-19 (Coronavírus). Além da natural aglomeração de pessoas inerente à atividade escolar presencial, o MP chama a atenção para a aglomeração na oferta da alimentação nas unidades e também no transporte escolar aos alunos, bem como na maior circulação de pessoas e na utilização do transporte público em todos os municípios em que houver o retorno precipitado.
Confira a Recomendação
CUIABÁ:
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o secretário municipal de Educação, Alex Vieira Passos, também foram notificados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso a prorrogar por mais 30 dias o período de suspensão das aulas. No documento, encaminhado nesta sexta-feira (24), o MPMT recomenda tratamento idêntico à rede pública e privada, já que na Capital está havendo discrepâncias em relação à provável data de retorno das atividades presenciais. A orientação é para que a prorrogação seja efetivada por todos os estabelecimentos de ensino.
Segundo o MPMT, em Cuiabá são mais de 100 mil pessoas, entre alunos, colaboradores e profissionais da Educação da rede pública municipal e privada,o que gera maior impacto nas medidas de controle e prevenção de contágio da Covid-19 (Coronavírus).
“O Município não pode regulamentar de forma diferenciada ou em datas diversas o retorno das atividades escolares presenciais na rede pública e na rede privada de ensino de Cuiabá, pois as pessoas mais vulneráveis e que necessitariam do futuro retorno controlado das atividades escolares presenciais são justamente os alunos e famílias da rede pública de ensino, devendo permanecer a mesma data de futuro retorno para ambas as redes em Cuiabá”, diz um trecho da notificação.
Além da aglomeração de pessoas inerente à atividade escolar presencial, o MPMT cita a concentração de servidores e alunos no momento de oferta da alimentação escolar nas unidades escolares. A instituição alerta também para a necessidade de dispensa dos profissionais que estão no grupo de risco, como gestantes, cardiopatas, idosos e hipertensos.
Na notificação, o MPMT recomenda que seja editado um Decreto Municipal específico, com estratégias próprias para a retomada das atividades escolares presenciais da educação infantil, dos ensinos fundamental e médio, de forma conjunta entre a rede pública e privada, com a participação dos Conselhos de Educação, Comunidade Escolar e profissionais e colaboradores da Educação. A norma, que deverá ser publicada após o término do prazo de 30 dias, também deverá exigir a elaboração de plano de contenção em cada unidade, enquanto durar o período de calamidade da pandemia da COVID-19, com reavaliação e monitorização permanente dos indicadores de vigilância e de assistência.
A notificação recomendatória foi assinada pelo promotor de Justiça que atua na área da Educação em Cuiabá, Miguel Slhessarenko Júnior.
