O Ministério Público Estadual acionou o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), o ex-deputado Pedro Satélite (PSD), o empresário Eder Pinheiro e mais 10 pessoas, além de cinco empresas, por ato de improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito. A ação pede o bloqueio de R$ 32,4 milhões.
Eles são acusados de integrar um suposto esquema montado entre empresários do setor e políticos para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso.
A ação foi protocolada na última sexta-feira (21) pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos e tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Além do deputado e do ex-parlamentar, foram citados Andrigo Gaspar Wiegert (filho de Satélite), Raphael Vargas Licciard, Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior.
As empresas Verde Transportes Ltda, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda, Viação Motta Ltda e Viação Juína Transportes Eirelli também constam como acionadas.
Apenas do ex-deputado Pedro Satélite e do seu filho Andrigo, o MPE pede a indisponibilidade de bens e valores num total de R$ 10.273.749,44.
Já de Dilmar, o bloqueio requerido é até o montante de R$ 5.173.260,80.
De acordo com a ação, tanto o parlamentar quanto o ex-deputado receberam propinas e vantagens ilícitas que resultaram em enriquecimento ilícito de R$ 1,2 milhão e R$ 2,5 milhões, respectivamente.
O MPE ainda pede bloqueios de R$ 15.075.482,24 da empresa Verde Transportes e dos empresários Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima e Max Willian de Barros Lima; R$ 1.171.528,00 da Viação Xavante e do empresário José Eduardo Pena; e R$ 800 mil das empresas Andorinha S/A e Viação Motta e dos empresários Paulo Humberto Naves Gonçalves, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho e Luis Gustavo Lima Vasconcelos.
Dilmar, Satélite e os demais citados foram alvos da Operação Rota Final, cuja terceira fase foi deflagrada no último dia 14 deste mês,
Durante a operação, foi cumprida ordem de sequestro judicial de bens dos investigados até o montante de R$ 86 milhões.
O montante abrange vários imóveis, dois aviões, vários veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos supostos crimes.
A investigação, iniciada na Polícia Civil, foi encaminhada ao Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) em meados de 2019. A operação foi deflagrada pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Da empresa Verde Transportes e dos empresários Eder Pinheiro, Júlio César Lima e Max Lima, o MPE requer o bloqueio de R$ 15.075.482,24, equivalente à soma das vantagens econômicas ilicitamente obtidas por Pedro Satélite, seu filho Andrigo e o deputado Dilmar.
Consta na inicial que esses valores foram concedidos a título de comissão mensal e cortesias de passagens; pagos por meio da empresa Transportes Satélite Ltda e por dissimulação de confissão de dívida; e em valores pagos juntamente com os Grupos Xavante, Andorinha e Motta
O montante também engloba, conforme o MPE, as “multas civis atinentes a Pedro Satélite, Andrigo Wiegert e Dilmar Dal’Bosco, na proporção do que auferiram do Grupo Verde Transportes, exclusivamente e em solidariedade com os demais réus”.
O MPE ainda pede bloqueios R$ 1.171.528,00 da Viação Xavante e do empresário José Eduardo Pena, referentes aos montantes supostamente pagos aos dois políticos e à Andrigo, além das multas civis impostas.
Das empresas Andorinha S/A e Viação Motta e dos empresários Paulo Humberto Naves Gonçalves, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho e Luis Gustavo Lima Vasconcelos, o órgão pede a indisponibilidade de R$ 800 mil, equivalente ao valor supostamente pago a Dilmar, além de multa civil.
