O Ministério Público Estadual ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (SD), por suposta irregularidade na compra de 29 eletrocardiógrafos para leitos de leitos de UTI, via dispensa de licitação.
Os equipamentos foram adquiridos para tratar pacientes de Covid-19.
A ação civil pública é assinada pelo promotor Wagner Antonio Camilo e foi ajuizada na 1ª Vara de Fazenda Pública de Rondonópolis.
Além de Pátio, também são alvo a ex-secretária de Saúde do município, Izalba Diva de Albuquerque; a gerente de Administração e Finanças da Secretaria, Vanessa Barbosa Machado Alves; a empresa Elo Medical Comercial Eireli e o sócio-proprietário dela, Marlus Eduardo Moraes.
Na ação, o promotor cita vícios na contratação da empresa fornecedora, como direcionamento e superfaturamento, acusa o grupo de promover uma “infamante fraude ao dinheiro público”, e vê possível prejuízo ao erário no valor de R$ 80,6 mil e pede, em sede liminar, o bloqueio de bens dos denunciados.
“Ocorre que após a realização de diligências, restou possível constatar vícios na contratação, diante do direcionamento da compra, somado ao sobrepreço e superfaturamento do produto, provocando conseqüente prejuízo ao erário no valor não atualizado de R$ 80.648,13, bem como violação aos princípios constitucionais”, diz trecho da denúncia.
Camilo ressaltou na ação que a aquisição dos aparelhos foi “empenhada, liquidada e paga” e pede, no mérito, para que os alvos da ação sejam condenados por prática de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.
“Malfeitos”
Conforme o promotor, o prefeito e a secretária realizaram o contrato com dispensa de licitação com uma “sucessão de equívocos e malfeitos indesculpáveis”, que comprometeram a lisura do certame ao restringir a competitividade.
A compra, segundo a denúncia, foi feita sob o pretexto de providenciar “insumos essenciais para o enfrentamento ao combate da pandemia de Covid-19, dada a situação de emergência em saúde pública de importância nacional”.
“Visando a impedir a entrada de terceiros interessados no certame que desde o início foi pensado e direcionado em favor da empresa demandada, o objeto da licitação foi descrito com especificações que seriam atendidas somente pela Elo Medical”, afirmou na denúncia.
“Ou seja, Excelência, nunca houve competição, nunca houve disputa nesta dispensa de licitação forjada, dado que em verdade, o procedimento foi desenvolvido pelos agentes públicos ora acionados, para atingir tão somente o interesse particular da requerida Elo Medical e seu responsável legal”, completou.
Superfaturamento
Segundo o MPE, a média de preços do aparelho obtidos em pesquisa de mercado na época da compra foi de R$ 6.599,44. Contudo, o orçamento apresentado pela empresa Elo Medical foi de R$ 9.800,00, o que, conforme o promotor, representa um sobrepreço de 71,62%.
“A fraude na montagem desta dispensa de licitação evidencia-se mais fortemente ainda, com o inescrupuloso e desavergonhado preço abusivo e superfaturado pago pelo Município de Rondonópolis pelos equipamentos comprados da Elo Medical”, disse o promotor.
