Deu no MidiaNews
Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no pagamento de uma indenização no valor de R$ 287 mil feito pela Secretaria de Saúde de Cuiabá no ano de 2020.
O pagamento teria sido fundamentado “em documentos judiciais falsificados”.
A portaria foi publicada nesta quarta-feira (2) e é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Regenold, da Promotoria da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade.
Conforme a publicação, o pagamento da indenização foi realizado no dia 16 de dezembro de 2020 na conta de uma pessoa identificada como T.R.D.L.. O MPE suspeita que a decisão que embasou o pagamento seja falsificada.
“Determino a instauração de inquérito civil para apurar dano ao erário e atos de improbidade administrativa decorrentes do pagamento de suposta condenação judicial pela Secretaria Municipal de Saúde, embasado em documentos públicos falsificados”, escreveu o promotor.
O pagamento ocorreu no âmbito de uma Ação de Obrigação de Fazer e Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes, supostamente ajuizada por T.R.D.L. contra o Município, e que tramitou na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
A suspeita é de que T.R.D.L. seja um nome “fantasma”. Agentes do MPE tentaram localizar o escritório que representa a mulher, mas as diligência foram “infrutíferas”.
Na portaria, o promotor deixa de agendar audiência “em razão da não localização de informações” sobre T.R.D.L..
Regenold ainda encaminhou os autos à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para abertura de inquérito policial.
