O Ministério Público Estadual, por meio da promotora Daniela Berigo Büttner Castor, ingressou com uma ação civil pública contra 16 pessoas, entre políticos, servidores públicos e empresários, que participaram de um suposto esquema de desvio de mais de R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A ação tem como base a “Operação Ventríloquo”, deflagrada em 2015 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
Entre os réus, destaca-se o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), e os ex-deputados José Riva, Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD). Também foram denunciados Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Francisvaldo Mendes Pacheco, Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz, Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes.
Na ação, o MPE pede o afastamento imediato de Romoaldo Junior da função de deputado estadual. No pedido final, requer a cassação do mandato dele e a condenação dos réus por prática de improbidade administrativa, a devolução de R$ 18,9 milhões aos cofres públicos a indisponibilidade dos bens de todos os citados. Requer também que seja oficiado ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que seja depositado em juízo o valor de R$ 2,2 milhões, advindos dos desvios, além da condenação de todos ao pagamento dos ônus de sucumbência, custas processuais e honorários advocatícios.
A promotoria também pede ao judiciário a divisão da ação em dois autos, chamados de primeiro núcleo, constituído pelos políticos e seus assessores diretos; e o segundo núcleo, do qual fariam parte os assessores menores e advogados.
“Para evitar o comprometimento da rápida solução do litígio, diante do grande número de litisconsortes passivos, conforme §2.º do art. 113 do Código de Processo Civil, requer o Ministério Público, quando do recebimento da petição inicial, que se proceda ao seu desdobramento em dois autos, conforme divisão já realizada na descrição dos fatos, devendo permanecer neste os requeridos descritos no 1.º núcleo, sendo eles, José Geraldo Riva, Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior, Mauro Luiz Savi, Gilmar Donizete Fabris, Anderson Flávio de Godoi, Luiz Márcio Bastos Pommot e Francisvaldo Mendes Pacheco. Na outra ação, requer figurem os requeridos do 2.º núcleo: Odenil Rodrigues de Almeida, Ana Paula Ferrari Aguiar, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antonio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Claudinei Teixeira Diniz e Edilson Guermandi de Queiroz e José Antonio Lopes”, escreveu a promotora.
Derivada da mesma operação, há uma ação penal contra todos os envolvidos (menos os delatores) em curso.
OPERAÇÃO VENTRÍLOQUO
A “Operação Ventríloquo” apura pagamento de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa ao banco HSBC no ano de 2014. De acordo com as investigações, o legislativo firmou um acordo com o procurador do banco, o advogado Joaquim Mieli Camargo, para pagar a dívida que se arrastava desde a década de 90.
Dos R$ 9,4 milhões pagos, segundo o MPE, 50% “retornou” aos deputados estaduais que comandavam a Assembleia Legislativa na época. Os valores foram destinados para pagar dívidas de campanha.
