Por: Folhamax
O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Clóvis de Almeida Junior, ofereceu denúncia contra os ex-secretários de Administração, Cézar Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello; o ex-adjunto da pasta, José de Jesus Nunes Cordeiro, o servidor público Bruno Sampaio Saldanha, o empresário e ex-presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso) Jandir José Milan e a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda. Eles são acusados de improbidade administrativa.
Na mesma denúncia, o promotor pede o bloqueio de R$ 34.169.476 de Bruno Saldanha, de José Nunes Cordeiro, de Jandir Milan e da Ábaco. Não houve pedido de bloqueio de bens de Zílio e Pedro Elias por conta dos acordos de colaboração premiada que firmaram com o Ministério Público Estadual em que ambos já acertaram a devolução de recursos aos cofres públicos.
A denúncia tem como base o contrato firmado entre o Governo do Estado, na gestão de Silval Barbosa, e a Ábaco. A CGE (Controladoria Geral do Estado) também investigou o contrato e constatou que ele foi fraudado desde o processo licitatório, pois o certame foi criado já com objetivo de favorecer a empresa do ex-presidente da Fiemt.
Outras irregularidades também foram identificadas. “Pela análise de todos esses documentos confeccionados foi possível identificar que o Pregão Presencial nº 067/2011/SAD foi fraudado mediante direcionamento de forma que seu objeto fosse adjudicado à empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda., sendo que os serviços executados por esta seriam impossíveis de mensuração, bem como os preços praticados foram superfaturados com o intuito de possibilitar o pagamento de propina aos servidores envolvidos”, diz trecho da petição inicial.
Essa licitação também foi investigada em inquérito policial realizado no âmbito da Operação Sodoma, que investigou fraudes na gesão de Silval Barbosa. Colaboradores premiados, Cézar Zílio e Pedro Elias revelaram que o favorecimento a empresa foi possível mediante compromisso de pagamento de propina aos agentes públicos.
“De acordo com César Roberto Zílio (Doc. 5.1) e Pedro Elias Domingos de Melo (Doc. 5.2), em declarações prestadas no bojo do Inquérito Policial 089/2016 (Doc. 5), Jandir Milan, proprietário da empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda., facultativa e espontaneamente ofereceu o pagamento de propina aos gestores da Secretária de Administração para que os pagamentos do governo com a empresa não sofressem atrasos, bem assim, para que a parceria existente continuasse”, aponta a denúncia.
