O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou denúncia contra dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que teriam fraudado informações ambientais sobre propriedades rurais no Estado. A denúncia faz parte dos desdobramentos da 6ª fase da Operação Polygonum, deflagrada no dia 16 de setembro deste ano.
Segundo a denúncia, assinada pelos promotores Joelson de Campos Maciel e Marcelo Caetano Vacchiano, dois proprietários rurais ‘combinaram’ com os servidores Alessandro Pontes Gomes e Carlos Vitor Timo Ribeiro uma forma de considerar a área da Fazenda Delta II, em Brasnorte, como de Cerrado e não de Amazônia, como realmente é. A alteração fraudulenta teria sido feita porque o Código Florestal permite um desmatamento maior em propriedades que estejam no bioma cerrado.
Um parecer técnico elaborado pelos dois servidores identificou que a fazenda tinha 100% de sua área de cerrado. A lei atual determina que 80% das fazendas na Amazônia sejam cobertas de Área de Reserva Legal e somente 20% podem ser exploradas.
No cerrado, a Área de Reserva Legal pode ser apenas de 35%. Peritos do Ministério Público e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que foram até a propriedade elaboraram um relatório técnico, segundo o qual a área seria sim de floresta. A denúncia do MP também reproduz imagens da floresta na fazenda, registros que foram feitos por drone durante a visita técnica.
Com isso a propriedade, que deveria ter uma Área de Reserva Legal de 1.022,4105 hectares (80% para porção de floresta e 35% para cerrado) passou a ter ARL de 747,4 hectares. Se cumprindo a lei poderia desmatar em aproximadamente 365,762 hectares, com a fraude ampliou a área passível de desmate em aproximadamente 365,762 hectares.
Caso a 6ª fase da Operação Polygonum não tivesse identificado essa fraude as informações passariam despercebidas. Com isso o proprietário do imóvel poderia desmatar 265,762 hectares de forma ilegal.
A fase mais recente da Operação Polygonum foi deflagrada em setembro e cumpriu 12 mandados de prisão contra empresário, servidores públicos e engenheiros florestais. As prisões foram cumpridas em Cuiabá, Paranatinga e Sinop.
Eles são acusados de fraudar o sistema de licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Com isso, os investigados conseguiram ampliar a área desmatada.
