O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outras quatros pessoas, alvos da Operação Capistrum.
O prefeito afastado foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e crime de responsabilidade.
Em relação aos crimes de responsabilidade, o MPE citou uso indevido, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; nomeação de servidor contra determinação da lei; descumprimento de ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
A denúncia é assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges, e foi encaminhada ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça.
Também foram denunciados a primeira-dama Márcia Pinheiro, o ex-chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, a ex-secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde Ricardo Aparecido Ribeiro.
O desembargador informou que recebeu a denúncia no final da tarde de quarta-feira (17).
Por conta disso, desmarcou o julgamento de um recurso de Emanuel contra o seu afastamento que estava marcado para esta quinta-feira (18) na Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
“Aportou no final da tarde de hoje no gabinete deste magistrado os autos do Inquérito Policial n. 47.519/2021 e os da Medida Cautelar n. 47.520/2021, do quais se extrai que o Procurador-Geral de Justiça ofertou denúncia de 128 laudas contra o agravante e aos demais investigados e juntou inúmeros documentos que foram colhidos durante as diligências investigatórias”, diz trecho do despacho.
“Diante disso, para melhor analisar o presente caso, com fulcro no art. 92, § 9º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, determino o adiamento do julgamento deste recurso de agravo interno para a próxima sessão possível da Turma de Câmaras Criminais Reunidas”, diz outro trecho do despacho.
Afastamento
Emanuel foi afastado do cargo por decisão de Luiz Ferreira no dia 19 de outubro pela acusação de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político.
Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado “prêmio saúde”, de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério.
Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.
Além do afastamento no âmbito criminal, Emanuel também foi afastado, por 90 dias, numa ação cível por ato de improbidade administrativa que investiga os mesmos fatos.
Capistrum
A Operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Civil no dia 19 de outubro contra suposta organização criminosa montada para acomodar indicações de políticos em cargos da Secretaria da Saúde.
Foram afastados dos cargos o prefeito Emanuel Pinheiro, seu chefe de gabinete Antônio Monreal Neto – que chegou a ser preso – e a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.
Também foram alvos da operação a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Eles ainda sofreram mandados de busca e apreensão e também tiveram o sequestro de bens decretado até o montante de R$ 16 milhões.
